CNJ libera salário acima do teto em quatro estados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admitiu ontem que desembargadores de quatro unidades da Federação recebam salário acima de R$ 24.500, teto do funcionalismo e remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Só em São Paulo, serão beneficiados cerca de 750 desembargadores ativos e inativos. A medida também favorecerá integrantes dos Tribunais de Justiça (TJs) do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais.

Levantamento divulgado ano passado pelo CNJ sobre a situação salarial do Judiciário mostrou a existência de 2.978 supersalários em 19 TJs. Desde então, apenas quatro estados regularizaram sua situação.

Na semana passada, o Supremo havia fixado o teto para os desembargadores em R$ 24,5 mil. Em novembro do ano passado, o próprio CNJ havia decidido que o teto nos TJs deveria ser de R$ 22,1 mil. Ontem, em outro julgamento, o Conselho voltou atrás em sua posição e manteve o entendimento do STF em quatro dos 15 tribunais que ainda não se ajustaram ao teto.

O CNJ ainda permitiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo continue a pagar para magistrados vantagens como adicionais por tempo de serviço e uma gratificação conhecida como sexta parte, que aumenta em até R$ 3 mil os salários.