Políticos poderão ficar livres de ações por improbidade
Congresso em Foco
26/2/2007 | Atualizado às 10:49
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O Supremo Tribunal Federal (STF) votará na quinta-feira (1º/3) matéria que altera a Lei de Improbidade, de 1992. Se aprovada, agentes políticos – ministros, governadores, secretários e prefeitos – não serão mais passíveis de sofrer ação judicial por improbidade administrativa.
Com isso, cerca de 10 mil processos por improbidade serão extintos, segundo reportagem de Ricardo Brito na revista Veja. Dentre eles, os do deputado Paulo Maluf (PP-SP), do deputado Antonio Palocci (PT-SP), do senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) e do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (PMDB).
Sem a Lei de Improbidade, agentes políticos serão processados apenas por crime de responsabilidade, que prevê sanções mais brandas. Em vários desses casos, o âmbito do julgamento são as assembléias legislativas ou as câmaras municipais.
“Acho que vai ser um desastre se o Supremo decidir que agentes políticos não estão sujeitos à Lei de Improbidade. Em um país corrupto como este, retirar a Lei de Improbidade dessas autoridades vai gerar um efeito dominó que chegará aos municípios”, afirmou o ministro do STF Carlos Velloso ao jornal O Estado de S. Paulo.
Com isso, cerca de 10 mil processos por improbidade serão extintos, segundo reportagem de Ricardo Brito na revista Veja. Dentre eles, os do deputado Paulo Maluf (PP-SP), do deputado Antonio Palocci (PT-SP), do senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) e do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (PMDB).
Sem a Lei de Improbidade, agentes políticos serão processados apenas por crime de responsabilidade, que prevê sanções mais brandas. Em vários desses casos, o âmbito do julgamento são as assembléias legislativas ou as câmaras municipais.
“Acho que vai ser um desastre se o Supremo decidir que agentes políticos não estão sujeitos à Lei de Improbidade. Em um país corrupto como este, retirar a Lei de Improbidade dessas autoridades vai gerar um efeito dominó que chegará aos municípios”, afirmou o ministro do STF Carlos Velloso ao jornal O Estado de S. Paulo.
