PAC: governadores vão sugerir mudanças a Lula
Congresso em Foco
23/1/2007 | Atualizado às 14:24
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Descontentes por não terem sido consultados previamente pelo presidente Lula a respeito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo menos 19 governadores vão pressionar o Planalto para alterar algumas das medidas anunciadas ontem (22).
As sugestões de mudança devem ser apresentadas ao presidente em reunião marcada para o dia 6 de março. Os governadores voltam a se reunir em Brasília, na próxima segunda (29), para discutir o que pode ser mudado no pacote (leia mais).
Entre outros pontos, o programa prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010, limita o salário do funcionalismo público, corta mais de R$ 6 bilhões em tributos e desonera setores da área de informática e da construção civil.
Pelos cálculos da Receita, do montante de R$ 6,62 bilhões de desoneração prevista no PAC para este ano, R$ 5,64 bilhões são da União, R$ 627 milhões dos estados e municípios e R$ 350 milhões de arrecadação da Previdência Social.
A maior parte da renúncia de estados e municípios – R$ 593 milhões – será provocada pelo reajuste em 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), observa reportagem de O Estado de S. Paulo. A medida foi incluída no PAC, mas já tinha sido anunciada pelo governo e encaminhada por meio de medida provisória ao Congresso no fim do passado.
De acordo com o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Aberto Barreto, a correção da tabela provocará uma desoneração de R$ 1,26 bilhão em 2007. Desse total, R$ 667 milhões serão perdas para a União. Os R$ 593 milhões restantes ficarão na conta dos estados e municípios, já que o Imposto de Renda tem sua arrecadação compartilhada com os governos regionais.
A redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre perfis de aço usados pela construção civil também acarretará perda de arrecadação dos estados e municípios.
Como no caso do IR, parte do IPI também é compartilhada com os governos regionais. Dos R$ 60 milhões da perda total calculada pela Receita com essa medida, R$ 34 milhões seriam destinados aos governos regionais.
