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Ministro admite prejuízos, mas garante pagamentos do INSS

Congresso em Foco

27/12/2005 13:14

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O incêndio que destruiu nesta manhã boa parte da sede do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), no Setor de Autarquias Sul em Brasília, dificultará a cobrança dos devedores da Previdência, mas não prejudicará o pagamento de benefícios e vencimentos. Em entrevista coletiva concedida no final da manhã, o ministro da Previdência, Nelson Machado, afirmou que autos de infração a empresas devedoras e provas materiais da existência desses débitos podem ter sido destruídos.

Os autos de infração, no futuro, poderiam gerar multas caso as empresas devedoras não regularizassem a situação e recolhessem as contribuições previdenciárias pendentes. O ministro afirmou que, embora o sistema central de informações do ministério tenha back-up na Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) do Rio de Janeiro e de São Paulo, há dados que podem ser irrecuperáveis. "Com trabalho árduo, poderão ser recuperados (os autos de infração)", afirmou Machado, que, no entanto, admitiu possível prejuízo com a destruição das provas materiais.

Segundo o ministro, as empresas que já estavam incluídas na dívida ativa do INSS por falta de pagamento das contribuições não terão nenhum benefício com o incêndio, uma vez que esses documentos encontram-se arquivados no sistema informatizado da Dataprev.

Sobre o pagamento de benefícios e dos servidores, o ministro assegurou que o serviço essencial da Previdência Social está preservado. "Os benefícios de nossos 23 milhões de beneficiários serão pagos normalmente. A folha de salários também está mantida", afirmou.

Durante entrevista na sede da Dataprev, próxima ao prédio que pegou fogo, o ministro contradisse os oficiais do Corpo de Bombeiro, afiançando que o edifício parcialmente destruído tinha mecanismos de combate a incêndios.

Machado disse ter definido, em reunião de emergência realizada nesta manhã, as ações para os próximos dias. Os funcionários do INSS irão trabalhar provisoriamente no anexo do Ministério da Previdência e em outros locais cedidos pela administração pública.

Questionado sobre a hipótese de incêndio criminoso, motivado pela queima dos arquivos do INSS, o ministro respondeu: "Eu não descarto nem carto (sic) porque eu não tenho a menor condição de falar sobre isso".
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