Crise em alta, votações em baixa

Guillermo Rivera e Edson Sardinha

Soterrada pela crise política e por medidas provisórias que não param de bloquear a pauta do Congresso, a agenda legislativa se perdeu entre os processos de cassação e os relatórios das CPIs. A pouco menos de um mês do fim do ano legislativo, lideranças do governo e da oposição fazem um prognóstico pouco otimista em relação às deliberações. Nem mesmo a análise da proposta orçamentária da União está garantida. A oposição ameaça obstruir a já atrasada votação do Orçamento enquanto a Câmara não decidir o futuro do deputado José Dirceu (PT-SP).

O cenário deve começar a se definir nesta quarta-feira, quando está prevista a retomada da análise do recurso apresentado pelo ex-ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o exame do processo de cassação do mandato do petista pelo Plenário da Câmara. Apesar de o ano legislativo terminar oficialmente no dia 15 de dezembro, é praticamente certo que os trabalhos vão se estender até a véspera do Natal. Até lá, além do Orçamento, dificilmente os deputados conseguirão votar mais do que quatro proposições, lamenta o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Chinaglia vê possibilidade de a Casa votar os seguintes itens: os estatutos das micro e pequenas empresas e da igualdade racial, o projeto que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da proposta que acaba com a verticalização nas eleições. Desses, admite o líder do governo, apenas dois estão próximos de um desfecho. "O Estatuto da Micro e Pequena Empresa está bem encaminhado, além, é claro, da verticalização, cuja votação já está em curso", observou. 

Ano encerrado

Nos outros casos, pondera, é preciso avançar nas negociações com a oposição. A tarefa não será das mais simples, avisa o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ).  "O ano já acabou", sentencia o deputado. "É difícil que se votem mais de duas ou três matérias", acredita o pefelista. "É que não há tempo mesmo. Veja o fim da verticalização: ainda terá de ser votado em dois turnos", constata. "Talvez consigamos, ainda, aprovar (este ano) a PEC da Fundeb e da Timemania. E só", acrescenta.

Entre as proposições legislativas, a que mais interessa aos parlamentares é a que acaba com a verticalização nas eleições de 2006. O fim da restrição para as coligações eleitorais pode ser votado amanhã pela Câmara. Os deputados e os senadores vão ter de correr contra o tempo para aprová-la: precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

A PEC 548/02 cancela uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baixada em fevereiro de 2002, pela qual os partidos não podem fazer, nos estados, coligação diferente da firmada em nível federal. A medida é considerada prioritária pelo PT e o PSDB. Só com o fim da verticalização, eles poderão conseguir o apoio do PMDB para a disputa pelo Planalto no ano que vem.

Verticalização sob risco

Mesmo a análise dessa proposta corre o risco de sofrer protelações. Inconformado com o que classificou como uma "interferência" do STF no julgamento de Dirceu, o PFL ameaça obstruir também essa votação. "Não adianta o Parlamento tentar votar mais nenhuma matéria. Se votarmos a emenda da verticalização, pode o Supremo entender diferente de nós e querer interferir mais uma vez na nossa decisão, colocando-nos numa posição subalterna", critica Rodrigo. "Perderemos o pouco respeito que ainda temos da população", completa o líder do PFL.

Os líderes partidários também descartam a possibilidade de aprovação da proposta que adia, de 30 de setembro para 31 de dezembro, o prazo para a alteração nas regras eleitorais. O substitutivo aprovado por uma comissão especial da Câmara, na semana passada, também englobou as principais propostas em tramitação na Casa que tratam da reforma política. Com isso, o texto passou a prever regras mais rígidas para reduzir os custos de campanhas e coibir o uso de caixa dois, assim como itens mais polêmicos, como o financiamento público eleitoral e o voto em lista partidária. Além de ser aprovada em dois turnos pelos deputados, a proposição ainda teria de ser analisada pelos senadores.

Sobrou pouco

No Senado, a previsão para o restante do ano é ainda mais desoladora. Depois de votar um pacote com 17 propostas na última quarta-feira (23), os senadores aguardam os encaminhamentos da Câmara. O Plenário ainda deve votar, em segundo turno, a PEC que concede licença-maternidade e licença-paternidade em casos de adoção.

Os senadores devem analisar, também em segundo turno, a proposta que exclui os municípios criados até 2000 dos efeitos da Emenda Constitucional 15, de 1996. Essa emenda determina que a criação de municípios depende de lei estadual, consulta à população e estudo de viabilidade municipal. Entretanto, 53 municípios que já estavam com seus processos de emancipação em andamento ficaram prejudicados. O texto acolhido semana passada, em primeiro turno, autoriza a emancipação desses municípios.

Agenda perdida

Boa parte dos projetos considerados prioritários pelo governo no início do ano, como o que redefine o papel das agências reguladoras e o que aumenta o rigor ao combate escravo, acabou esquecida diante da sucessão de escândalos que atingem o Legislativo e o Executivo. O primeiro é objeto de críticas da oposição. "O projeto é muito ruim, é uma proposta que não contribui para o interesse nacional", diz o deputado Ricardo Barros (PP-PR), vice-presidente da comissão que analisa a proposta e líder da ala oposicionista do PP ao governo.

O outro enfrenta forte resistência da bancada ruralista. A tramitação da PEC do trabalho escravo já dura dez anos. O texto, que define o confisco (sem pagamento de indenização) de fazendas onde for detectada a exploração de mão-de-obra escrava, chegou a ser aprovado, em primeiro turno, este ano. Mas não voltou à pauta por pressão dos deputados que defendem o interesse dos produtores rurais, que consideram a medida muito rigorosa. Ricardo Barros responsabiliza o Planalto pelo engavetamento das propostas consideradas prioritárias no início do ano. "Se houvesse interesse do governo em discutir com a oposição, nem haveria discussão. Mas o governo não quer discutir. Então, paciência", afirma.