CPI da Terra pode ter dois relatórios
Congresso em Foco
24/11/2005 17:46
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Os integrantes da CPI da Terra vão votar dois relatórios na reunião da próxima terça-feira (29). A votação do parecer do deputado João Alfredo (PSOL-CE) estava prevista para hoje, mas foi adiada por causa da apresentação de um voto em separado do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR).
O presidente da comissão, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), admite a possibilidade de as duas conclusões serem encaminhadas ao Ministério Público. "Mas o voto vencedor é que terá valor jurídico", ressaltou. O prazo final da CPI vence na próxima semana.
Os pareceres são antagônicos. Ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Lupion discorda de boa parte das recomendações contidas no relatório do socialista, como a de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 281/00, de autoria da deputada Luci Choinacki (PT-SC), que estabelece o limite da propriedade rural no Brasil em 35 módulos fiscais.
O pefelista também afirmou ser contrário à medida provisória que propõe alterações no Serviço Nacional de Aprendizagem Cooperativista, proposta por João Alfredo, para impedir que entidades representativas dos interesses do patronato rural promovam a administração direta de recursos públicos oriundos de contribuições previdenciárias.
A aprovação das recomendações de Lupion pode resultar no indiciamento das principais lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) por crimes de extorsão e formação de quadrilha.
Já o parecer de João Alfredo isenta o MST de responsabilidade pelos conflitos agrários. Segundo ele, a concentração fundiária, a lentidão no processo de reforma agrária, a ausência de ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a impunidade são as principais causas das disputas no campo.
Além de traçar um diagnóstico sobre a situação rural, o relatório do socialista apresenta 150 recomendações ao poder público. Entre elas, a criação de ouvidorias agrárias federais nos estados para favorecer o trabalho descentralizado de prevenção de conflitos e a previsão de recursos orçamentários suficientes para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Reforma Agrária.
Segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), citado no relatório, 1.349 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil apenas entre 1985 e 2004. Nesse mesmo período, apenas 15 mandantes foram condenados.
O presidente da comissão, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), admite a possibilidade de as duas conclusões serem encaminhadas ao Ministério Público. "Mas o voto vencedor é que terá valor jurídico", ressaltou. O prazo final da CPI vence na próxima semana.
Os pareceres são antagônicos. Ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Lupion discorda de boa parte das recomendações contidas no relatório do socialista, como a de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 281/00, de autoria da deputada Luci Choinacki (PT-SC), que estabelece o limite da propriedade rural no Brasil em 35 módulos fiscais.
O pefelista também afirmou ser contrário à medida provisória que propõe alterações no Serviço Nacional de Aprendizagem Cooperativista, proposta por João Alfredo, para impedir que entidades representativas dos interesses do patronato rural promovam a administração direta de recursos públicos oriundos de contribuições previdenciárias.
A aprovação das recomendações de Lupion pode resultar no indiciamento das principais lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) por crimes de extorsão e formação de quadrilha.
Já o parecer de João Alfredo isenta o MST de responsabilidade pelos conflitos agrários. Segundo ele, a concentração fundiária, a lentidão no processo de reforma agrária, a ausência de ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a impunidade são as principais causas das disputas no campo.
Além de traçar um diagnóstico sobre a situação rural, o relatório do socialista apresenta 150 recomendações ao poder público. Entre elas, a criação de ouvidorias agrárias federais nos estados para favorecer o trabalho descentralizado de prevenção de conflitos e a previsão de recursos orçamentários suficientes para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Reforma Agrária.
Segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), citado no relatório, 1.349 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil apenas entre 1985 e 2004. Nesse mesmo período, apenas 15 mandantes foram condenados.
