CCJ aprova Gilmar Mendes para o CNJ

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (19), a indicação do ministro Gilmar Mendes para presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que faz o controle externo do Judiciário. O atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi sabatinado pelos parlamentares, ocasião em que defendeu o foro privilegiado e atacou o que considerou abuso de escutas telefônicas e da quantidade de medidas provisórias.

 

Ao sair da sessão que o sabatinou, Mendes reafirmou suas posições. Disse que não é conveniente à governabilidade, por exemplo, fazer o presidente Lula comparecer a uma delegacia qualquer para prestar esclarecimentos diante da investigação de crimes eleitorais. “É isso que se quer?”, provocou o ministro. Ele destacou que o foro é necessário também a governadores e ao presidente do Congresso.

 

Entretanto, Mendes reconheceu que a prerrogativa de foro especial para parlamentares em geral é um dos fatores responsáveis pela “paralisia do Supremo”.

 

A CCJ também aprovou a indicação do advogado Marcelo Nobre para compor o CNJ. Para valerem, as indicações dele e de Mendes ainda precisam passar pelo plenário do Senado. (Eduardo Militão)

 

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