MP da TV Pública acirra polêmica na Câmara

Soraia Costa

A medida provisória que cria a TV Brasil (MP 398/07) será o destaque da pauta desta semana na Câmara. Matéria polêmica, ela deve começar a ser discutida hoje (18), na sessão convocada para as 16h.

A MP 398/07 cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), à qual está subordinada a TV Brasil, rede pública criada a partir da fusão da Radiobrás e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp).
 
Os oposicionistas alegam que a MP é inconstitucional, porque não atenderia aos princípios da relevância e da urgência exigidos pela Constituição para a edição de medidas provisórias, e só admitem negociar com o governo se a proposta for reapresentada na forma de projeto de lei. Em outra frente, eles também aguardam o julgamento de um recurso protocolado pelo DEM no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposição (leia mais).  

A MP foi apontada como o alvo seguinte pela oposição logo após a derrubada, no Senado, da proposta que prorrogava a cobrança da CPMF, ainda em dezembro. Apesar de reconhecerem que o governo tem ampla maioria para aprovar a medida provisória na Câmara, os oposicionistas depositam suas fichas na votação entre os senadores (leia mais).

Em seu parecer, apresentado semana passada, o relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), alterou substancialmente o texto enviado pelo presidente Lula, instituindo, inclusive, nova fonte de receita para a TV (veja a íntegra do parecer).Outras três MPs também trancam a pauta da Casa, além de três projetos de lei com urgência constitucional vencida. Após a votação da TV pública, os deputados devem discutir a concessão de créditos extraordinários para a Presidência da República e diversos ministérios.

Vetos

Como não há matérias trancando a pauta do Senado, ainda não é possível afirmar quais projetos terão prioridade de votação na Casa. Isso será definido em reunião entre o presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN) e os líderes partidários. Entre os itens da Ordem do Dia, estão as propostas de emenda à Constituição que mudam a tramitação dos vetos presidenciais e que prevêem a redução da maioridade penal.

Garibaldi pretende apresentar esta semana uma seleção de vetos presidenciais que poderão ser votados em sessão conjunta do Congresso Nacional. Conforme antecipou o Congresso em Foco, os vetos envolvem 20 propostas aprovadas pelos parlamentares e enviadas à sanção do presidente Lula e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).

A lista reúne, ao todo, 83 vetos. Alguns são polêmicos, como a definição das fontes de financiamento da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a possibilidade de demissão dos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelos próprios parlamentares. Líderes de partidos governistas prometem se aliar à oposição para derrubar esses itens (leia mais).

Comissões

Sete propostas de emenda à Constituição sobre a questão dos suplentes de senadores estão na pauta desta semana da Comissão de Constituição e Justiça. Entre as idéias colocadas nas propostas está a de se acabar com a eleição de chapas para o Senado, adotando, assim, o mesmo sistema de substituição que acontece na Câmara: o segundo mais votado assumiria o cargo na ausência ou afastamento do titular.

Outras sugestões são de que haja algumas regras na hora de se escolher a chapa, como a proibição de cônjuges ou parentes consangüíneos do titular serem suplentes. Ou mesmo a feitura de eleições internas no partido para se definir quem seriam os substitutos dos senadores nos casos em que o titular deixasse a vaga por períodos longos.

Além disso, a Comissão de Orçamento deve apresentar na próxima quarta-feira seu relatório final. E, hoje (18), os líderes partidários na Câmara farão reunião para definir a  composição das mesas das comissões.

CPIs

Governo e oposição devem intensificar a disputa pelo comando da CPI dos Cartões Corporativos. Os parlamentares estão coletando novamente assinaturas para protocolar o pedido de investigação. Na semana passada, Garibaldi arquivou requerimento apresentado por oposicionistas depois de apontar erros de redação no documento. Aliados do Planalto não abrem mão de responder pela presidência e pela relatoria da comissão. DEM e PSDB reivindicam um dos cargos. A briga promete se estender esta semana.

Na Câmara, a CPI que investiga escutas telefônicas clandestinas ouvirá esta semana um técnico de uma empresa de telefonia e a procuradora-geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.

Na quarta-feira (20), às 9h30, deve ser realizada no Senado a primeira reunião deste ano da CPI das ONGs. Na pauta está a votação de requerimentos.