Dia da Consciência Negra: feriado em 225 municípios

Devido ao Dia da Consciência Negra, será feriado hoje em 225, de um total de 5.561 municípios do país, segundo levantamento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A data, que será celebrada em centenas de eventos país afora, lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

No Congresso, além do projeto de lei que estabelece cotas para negros no ensino superior e nas escolas técnicas federais, também aguarda votação o Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação desde 1998. O projeto de lei é amplo e prevê, em seus capítulos, questões como pesquisa, formas de prevenção e combate de doenças prevalecentes na população negra (tais como a anemia falciforme).

Também estabelece o direito à liberdade religiosa e de culto, especialmente no que diz respeito às chamadas religiões afro-brasileiras como o candomblé; o reconhecimento e a titulação das terras remanescentes de quilombos; a inclusão no mercado de trabalho, através da contratação preferencial de profissionais negros, tanto na administração pública quanto nas empresas privadas.

O Estatuto da Igualdade Racial prevê, ainda, cotas para negros nos concursos públicos e nas instituições de ensino superior (públicas e privadas), a apresentação de candidaturas pelos partidos políticos e a participação de artistas e profissionais negros na televisão, publicidade e cinema. Apesar da pressão do movimento negro, não há previsão de quando o projeto, que tramita em duas versões - uma na Câmara e outra no Senado - será votado.

O Dia da Consciência Negra é marcado por manifestações, passeatas e seminários em várias cidades brasileiras. O estado onde mais cidades decretaram feriado é o Rio de Janeiro, com 92 municípios. Desde 1978 o Movimento Negro Unificado incorporou a data como celebração nacional. Ela foi incorporada ao calendário escolar brasileiro em 2003, com a sanção da Lei 10.639/03.

O 20 de novembro foi instituído como data de referência para o movimento em contraposição ao 13 de Maio, quando foi decretada a abolição da escravatura, a chamada Lei Áurea, pela princesa Isabel, em 1888.

Na avaliação dos coordenadores do movimento negro, o Dia da Abolição expressa a celebração da generosidade de uma branca em relação aos negros, em vez de enfatizar a própria luta dos negros por sua libertação.