TRE-MG proíbe governo de divulgar programa
Congresso em Foco
11/9/2006 | Atualizado às 13:07
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O desembargador Nilo Schalcher Ventura, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, proibiu o governo do estado de divulgar pela internet o programa Primeiro Emprego em Minas. A publicidade seria feita pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes, autora do projeto.
De acordo com o desembargador, mesmo não contendo a logomarca do estado ou o nome do governador Aécio Neves (PSDB), candidato à reeleição, a publicação "não descaracteriza a divulgação de programa do governo em período vedado por lei". Para Ventura, a divulgação do programa contraria a legislação que trata das condutas proibidas ao poder público durante as eleições.
