Garibaldi propõe regulamentação de bingos
Congresso em Foco
8/6/2006 | Atualizado 9/6/2006 às 6:50
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Edson Sardinha
Criada para investigar a relação dos jogos com o crime organizado no país, a CPI irá propor a legalização dos bingos, caso os senadores aprovem o relatório de Garibaldi Alves (PMDB-RN). No documento, ele recomenda o envio de um projeto de lei sobre o assunto à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. A pedido do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), o projeto de lei deverá ser examinado em conjunto com a proposta apresentada pelo governo em 2004 e engavetada após a eclosão do escândalo envolvendo o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz.
Além de propor a legalização dos bingos no país, o relatório da CPI relacionou só três empresários do setor na lista dos 83 pedidos de indiciamento: Rui Manuel Mendes Francisco, Artur José Valente de Oliveira Caio e José Paulo Teixeira Cruz Figueiredo, por suposto financiamento de campanhas.
A proposta do relator desagradou a integrantes do governo e da oposição. "Se não investigarmos a bandidagem que está por trás dos bingos, como vamos legalizá-los? Isso vai comprometer a imagem da CPI", protestou Tião Viana (PT-AC). "Sou contra a legalização. Isso não deveria constar do relatório da CPI. Vou sugerir para retirar, mas não quero contrariar o trabalho de Garibaldi", endossou Romeu Tuma (PFL-SP).
Garibaldi propõe que, na regulamentação dos bingos, seja estabelecida a vinculação dos recursos movimentados pelos jogos a gastos com segurança pública. Do total apostado, 55% iriam para a premiação dos apostadores. Outros 25% ficariam com os bingueiros.
Outros 18% seriam destinados à segurança pública, em especial para equipar as políticas. Os 2% restantes seriam repassados ao órgão do Estado incumbido de fiscalizar as casas de jogos. A estimativa dos técnicos da CPI é de que a receita gerada para a segurança supere R$ 1 bilhão.
O texto, se aprovado, permitiria que os estados proibissem o funcionamento das casas de jogos. Caberia ao governador e ao Legislativo local optar por permitir ou não o jogo na região. Poderiam, inclusive, determinar em que cidades as casas de bingo poderiam ser abertas.
Para coibir a sonegação de tributos, os computadores das casas de bingos deveriam ser ligados a um sistema da Receita Federal. Todo o movimento no caixa dos bingos seria acompanhado online pelo Fisco.
