Encerrada ordem do dia na Câmara

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), que hoje substituía Aldo Rebelo na presidência da sessão, encerrou a ordem do dia na Câmara depois de aprovar a Medida Provisória 283/06, que reorganiza planos de carreiras e cria gratificações para diferentes órgãos públicos.

A MP atribui novas funções ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), assegurando a funcionários do Dnocs a continuidade do pagamento da complementação salarial instituída em 1988; prorroga contratos temporários de funcionários da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e cria 173 cargos em comissão de direção e assessoramento superiores (DAS) em diversos órgãos federais.

Devido à falta de acordo sobre as demais proposições, Inocêncio decidiu encerrar a sessão extraordinária. Agora, duas medidas provisórias (285/06 e 291/06) e dois projetos de lei (5055/01 e 1154/95), que tramitam em regime de urgência, obstruem os trabalhos na Casa. A próxima sessão deliberativa foi marcada para a próxima quarta-feira (14) pela manhã. Nesta quinta-feira à tarde, os deputados se encontram no Plenário para discursos.