Câmara aprova MP que libera crédito para ministérios
Congresso em Foco
7/6/2006 16:59
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O Plenário da Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 290/06, que concede crédito extraordinário de R$ 1,775 bilhão para dez ministérios e para a Presidência da República. Vários deputados desistiram de discutir a matéria e seu exame foi rápido.
Segundo o governo, inúmeras ações e projetos seriam paralisados se esses recursos não fossem liberados pela MP, o que poderia provocar prejuízos à população e aos cofres públicos. A medida foi editada quando o projeto de lei orçamentária de 2006 ainda não tinha sido votado pelo Congresso, o que ocorreu no dia 18 de abril.
A MP 290/06 será encaminhada agora para análise do Senado.
No momento, os deputados discutem a MP 291/06, que trata sobre o reajuste de benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de abril. O deputado Nilson Mourão (PT-AC), relator da matéria, está lendo seu parecer sobre a matéria, favorável à MP 291, mas rejeitando todas as emendas.
Ainda faltam ser votados, para destrancar a pauta do plenário, dois projetos com urgência urgentíssima: o PL 5055/01, que institui a tarifa social de telefonia para os consumidores de baixa renda, e 1154/95, que trata da concessão de benefício previdenciário a trabalhadores rurais.
Segundo o governo, inúmeras ações e projetos seriam paralisados se esses recursos não fossem liberados pela MP, o que poderia provocar prejuízos à população e aos cofres públicos. A medida foi editada quando o projeto de lei orçamentária de 2006 ainda não tinha sido votado pelo Congresso, o que ocorreu no dia 18 de abril.
A MP 290/06 será encaminhada agora para análise do Senado.
No momento, os deputados discutem a MP 291/06, que trata sobre o reajuste de benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de abril. O deputado Nilson Mourão (PT-AC), relator da matéria, está lendo seu parecer sobre a matéria, favorável à MP 291, mas rejeitando todas as emendas.
Ainda faltam ser votados, para destrancar a pauta do plenário, dois projetos com urgência urgentíssima: o PL 5055/01, que institui a tarifa social de telefonia para os consumidores de baixa renda, e 1154/95, que trata da concessão de benefício previdenciário a trabalhadores rurais.
