MP deve receber relatórios do Conselho de Ética
Congresso em Foco
21/4/2006 13:21
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O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse esta manhã que, na próxima terça-feira, um grupo de relatores de processo por quebra de decoro do Conselho de Ética deve entregar as conclusões de suas investigações ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Os parlamentares destacaram que o papel do conselho não é o mesmo do Ministério Público.
"Só apuramos a natureza ética parlamentar. Não temos atribuição para averiguar o ilícito criminal. Por isso enviamos ao MP", afirmou Nelson Trad (PMDB-MS).
O deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP) ressalta que a Câmara só pode impor sanções políticas, como advertência escrita ou verbal, suspensão ou perda de mandato, mas as demais competem ao Poder Judiciário. Segundo Fantazzini, o MP "já denunciou" alguns deputados que o plenário da Câmara absolveu recentemente, cabendo agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o acolhimento das denúncias.
Orlando Fantazzini e Chico Alencar deixaram o conselho como forma de protesto contra o plenário, que absolveu seis deputados que tiveram o pedido de cassação recomendado pelo conselho. Outros três parlamentares também saíram em protesto: Júlio Delgado (PSB-MG), Cezar Schirmer (PMDB-RS) e Benedito de Lira (PP-AL).
"Só apuramos a natureza ética parlamentar. Não temos atribuição para averiguar o ilícito criminal. Por isso enviamos ao MP", afirmou Nelson Trad (PMDB-MS).
O deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP) ressalta que a Câmara só pode impor sanções políticas, como advertência escrita ou verbal, suspensão ou perda de mandato, mas as demais competem ao Poder Judiciário. Segundo Fantazzini, o MP "já denunciou" alguns deputados que o plenário da Câmara absolveu recentemente, cabendo agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o acolhimento das denúncias.
Orlando Fantazzini e Chico Alencar deixaram o conselho como forma de protesto contra o plenário, que absolveu seis deputados que tiveram o pedido de cassação recomendado pelo conselho. Outros três parlamentares também saíram em protesto: Júlio Delgado (PSB-MG), Cezar Schirmer (PMDB-RS) e Benedito de Lira (PP-AL).
