Pauta do Senado continua trancada por três MPs
Congresso em Foco
20/4/2006 20:19
A-A+
Sem acordo de líderes, a pauta de votações do plenário no Senado encerrou a semana trancada por três medidas provisórias: as MPs 278/06, 279/06, 280/06. Essas duas últimas foram modificadas pela Câmara, recebendo projetos de lei de conversão (PLVs) 8/06 e 9/06. Com isso, não houve votação dos projetos na pauta.
A MP 280/06 reajustou a tabela de desconto de Imposto de Renda das pessoas físicas em 8% a partir de 1º de fevereiro. As outras duas MPs abrem créditos extraordinários para ministérios.
Os demais projetos que aguardavam votação eram duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei. A primeira PEC define a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia, em terceira e última sessão de discussão em 2º turno. A outra PEC dispõe sobre a elegibilidade dos substitutos das chefias do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições, na terceira sessão de discussão em 1º turno. Em seguida, os senadores apreciam o projeto de lei que trata da obrigatoriedade de proteção em instalações e aparelhos elétricos.
A MP 280/06 reajustou a tabela de desconto de Imposto de Renda das pessoas físicas em 8% a partir de 1º de fevereiro. As outras duas MPs abrem créditos extraordinários para ministérios.
Os demais projetos que aguardavam votação eram duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei. A primeira PEC define a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia, em terceira e última sessão de discussão em 2º turno. A outra PEC dispõe sobre a elegibilidade dos substitutos das chefias do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições, na terceira sessão de discussão em 1º turno. Em seguida, os senadores apreciam o projeto de lei que trata da obrigatoriedade de proteção em instalações e aparelhos elétricos.
