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CPI vai tentar quebrar sigilos de Okamotto, de novo

Congresso em Foco

31/1/2006 15:08

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O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) promete apresentar, ainda nesta terça-feira, um novo requerimento para pedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, suspendeu a quebra dos sigilos de Okamoto, ao conceder liminar em mandado de segurança proposto pela defesa do presidente do Sebrae.

Apesar de conceder a liminar, Jobim deixou aberta a possibilidade de reexame da questão diante de novos dados, já que o pedido dos senadores foi baseado, exclusivamente, em matérias jornalísticas. O ministro também determinou que os dados sobre os sigilos de Okamotto já obtidos pela CPI fiquem lacrados e sob os cuidados da comissão.

Amigo íntimo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Okamotto disse ter quitado, em 2004, uma dívida de R$ 29,4 mil que o presidente tinha com o PT. O presidente do Sebrae afirmou, em depoimento à CPI dos Bingos, que pagou a dívida de Lula, em dinheiro, por orientação do então tesoureiro do partido Delúbio Soares. A CPI investiga se a dívida não foi quitada, na verdade, com recursos do fundo partidário, ou seja, com dinheiro público, ou do empresário Marcos Valério Fernandes.

Okamotto disse à CPI ter feito saques em contas em Brasília, São Paulo e São Bernardo do Campo e, em seguida, enviado o dinheiro à direção do PT para pagar a dívida, registrada na prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2003.

A suspensão da quebra dos sigilos do presidente do Sebrae causou polêmica até mesmo entre os senadores da base governista. O senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, manifestou-se descontente com a declaração do advogado de Okamotto, que comparou a atuação das CPIs à de um circo.

Tião Viana disse que o advogado tem prerrogativas constitucionais para protestar sobre o que ele entender não ser adequado ao trabalho das CPIs, inclusive pedir a paralisação das comissões. No entanto, não pode desrespeitar o trabalho realizado pelos parlamentares, ressaltou Viana.
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