CPI vai ao STF para quebrar sigilo de fundo de pensão
Congresso em Foco
14/12/2005 18:51
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A CPI dos Correios deve recorrer nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as liminares concedidas ao fundo de pensão Prece, dos funcionários da Cedae (Companhia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro), à corretora Royster e a José Roberto Funaro, dono de corretoras envolvidas nas investigações. "Respeito a posição do STF, mas com ela não posso concordar", afirmou o sub-relator de Fundos de Pensão, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
O STF entendeu que as quebras de sigilo feitas pela CPI não tratam dos objetos de investigação da comissão. De acordo com as investigações, a Prece teria registrado a maior perda de recursos em operações no mercado: R$ 309 milhões. Os dois maiores beneficiários dos prejuízos acarretados ao fundo estariam ligados à Prece.
A comissão vai apontar para o STF as ligações da Prece com as corretoras Bônus-Banval e a Guaranhuns, supostamente usadas pelo empresário Marcos Valério Fernandes para repassar recursos para o PP e PL.
Caso os ministros do STF não aceitem a contestação, a assessoria-jurídica do Senado estuda duas medidas alternativas: entrar com um mandado de segurança contra a decisão dos ministros do Supremo que concederam as liminares (Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence e Eros Grau) e votar requerimentos que pedem a quebra de sigilo dessas corretoras.
O STF entendeu que as quebras de sigilo feitas pela CPI não tratam dos objetos de investigação da comissão. De acordo com as investigações, a Prece teria registrado a maior perda de recursos em operações no mercado: R$ 309 milhões. Os dois maiores beneficiários dos prejuízos acarretados ao fundo estariam ligados à Prece.
A comissão vai apontar para o STF as ligações da Prece com as corretoras Bônus-Banval e a Guaranhuns, supostamente usadas pelo empresário Marcos Valério Fernandes para repassar recursos para o PP e PL.
Caso os ministros do STF não aceitem a contestação, a assessoria-jurídica do Senado estuda duas medidas alternativas: entrar com um mandado de segurança contra a decisão dos ministros do Supremo que concederam as liminares (Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence e Eros Grau) e votar requerimentos que pedem a quebra de sigilo dessas corretoras.
