Mesa autoriza Conselho a prorrogar trabalhos
Congresso em Foco
14/12/2005 16:15
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A Mesa Diretora da Câmara aprovou hoje um projeto de resolução que dá autonomia ao Conselho de Ética para prorrogar, por 60 ou 90 dias, o prazo de conclusão de processos por quebra de decoro.
O regimento do Conselho prevê que todos os processos sejam concluídos em, no máximo, três meses, sem prorrogação. "Isso era uma disposição imperfeita do Regimento. Agora, isso foi incorporado ao próprio ato normativo. Ou seja, nenhum deputado mais poderá alegar essa interpretação a seu favor. Vamos ter realmente possibilidade concreta de prorrogação por 60 e 90 [dias], sem que isso possa ser alegado como cerceamento de defesa", disse o vice-presidente da Casa e relator do projeto, José Thomaz Nonô (PFL-AL).
Durante o processo contra o ex-deputado José Dirceu (PT-SP), cassado há duas semanas pela Câmara, o Conselho prorrogou os trabalhos para além dos 120 dias. Os sucessivos atrasos provocados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) forçaram o presidente da comissão a propor a extensão dos trabalhos, sob o risco de perder o relatório e ter anulado o processo contra o petista.
A medida gerou controvérsias entre os defensores de Dirceu e foi utilizada pelo advogado do ex-parlamentar como argumento para pedir, sem sucesso, a extinção do processo.
O regimento do Conselho prevê que todos os processos sejam concluídos em, no máximo, três meses, sem prorrogação. "Isso era uma disposição imperfeita do Regimento. Agora, isso foi incorporado ao próprio ato normativo. Ou seja, nenhum deputado mais poderá alegar essa interpretação a seu favor. Vamos ter realmente possibilidade concreta de prorrogação por 60 e 90 [dias], sem que isso possa ser alegado como cerceamento de defesa", disse o vice-presidente da Casa e relator do projeto, José Thomaz Nonô (PFL-AL).
Durante o processo contra o ex-deputado José Dirceu (PT-SP), cassado há duas semanas pela Câmara, o Conselho prorrogou os trabalhos para além dos 120 dias. Os sucessivos atrasos provocados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) forçaram o presidente da comissão a propor a extensão dos trabalhos, sob o risco de perder o relatório e ter anulado o processo contra o petista.
A medida gerou controvérsias entre os defensores de Dirceu e foi utilizada pelo advogado do ex-parlamentar como argumento para pedir, sem sucesso, a extinção do processo.
