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Comissão aprova reajuste de 13% para militares

Congresso em Foco

25/10/2005 | Atualizado 26/10/2005 às 9:57

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A Comissão de Orçamento aprovou há pouco o Projeto de Lei 43/05, que concede um reajuste de 13%, retroativo a 1º de outubro, para os militares da ativa e da reserva das Forças Armadas. O aumento passa a vigorar no fim desse mês e vai representar um impacto de R$ 1,125 bilhão nos cofres públicos.



O projeto abre crédito extraordinário de R$ 1,125 bilhão ao Ministério da Defesa. O aumento é uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita aos militares no início deste ano. Porém, a tramitação do projeto no Congresso andava lenta e, para acalmar os ânimos da categoria, o governo editou uma medida provisória, a 260/05, que concede um abono aos funcionários das Forças Armadas.



A votação só foi possível após um acordo entre os líderes partidários. Eles aprovaram também o PL 35/05, que libera cerca de R$ 256 milhões para os ministérios da Educação, dos Esportes e da Ciência e Tecnologia. Parte dos recursos será repassada às universidades federais. O projeto também libera R$ 21,4 milhões para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

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