Senadores buscam acordo para resgatar MP do Bem
Congresso em Foco
24/10/2005 | Atualizado às 23:01
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Os senadores reúnem-se nesta terça-feira, a partir das 14h, para reunião deliberativa. A pauta está trancada por três proposições que têm prioridade. O primeiro item é a MP 255/05, que concede estende até 30 de dezembro o prazo para que os optantes por planos de previdência complementar desde 1º de janeiro deste ano escolham o regime tributário ao qual serão submetidos.
As lideranças partidárias da Câmara e do Senado negociam a inclusão, no texto dessa medida, dos artigos da 252/05 (MP do Bem) que perderam a vigência no dia 14. O acordo ainda depende de entendimento em torno de alguns pontos, como a forma de pagamento de precatórios, a atualização da tabela de classificação do Simples e a taxa de correção das dívidas municipais com a Previdência Social.
A MP 256/05, o segundo item da pauta, destina R$ 425,95 milhões para o Ministério de Minas e Energia e Ministéro dos Transportes. O terceiro item, a MP 257/05, reserva R$ 1,21 bilhão para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional.
A última proposta que tranca a pauta é o Projeto de Lei 62/05, que tramita em urgência, que permite a exploração privada de florestas públicas, proposta que gerou muita polêmica quando aprovada nas comissões do Senado. O texto prevê a exploração sustentável dessas florestas por meio de concessões de até 40 anos.
As lideranças partidárias da Câmara e do Senado negociam a inclusão, no texto dessa medida, dos artigos da 252/05 (MP do Bem) que perderam a vigência no dia 14. O acordo ainda depende de entendimento em torno de alguns pontos, como a forma de pagamento de precatórios, a atualização da tabela de classificação do Simples e a taxa de correção das dívidas municipais com a Previdência Social.
A MP 256/05, o segundo item da pauta, destina R$ 425,95 milhões para o Ministério de Minas e Energia e Ministéro dos Transportes. O terceiro item, a MP 257/05, reserva R$ 1,21 bilhão para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional.
A última proposta que tranca a pauta é o Projeto de Lei 62/05, que tramita em urgência, que permite a exploração privada de florestas públicas, proposta que gerou muita polêmica quando aprovada nas comissões do Senado. O texto prevê a exploração sustentável dessas florestas por meio de concessões de até 40 anos.
