Senado aprova projeto que cria linha de crédito a micro e pequenas empresas

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade (78 votos a 0), o Projeto de Lei 1.282/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) durante a pandemia do novo coronavírus. O texto segue para análise da Câmara. > Câmara articula PL paralelo ao Plano Mansueto para valer somente em 2020 Relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), o programa oferece linha de crédito especial aos pequenos negócios, a ser administrada pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 10,9 bilhões. O pagamento deverá ocorrer num prazo de 36 meses, acrescido de juros de 3,75% ao ano e carência de seis meses para início do pagamento. A contrapartida é a manutenção dos empregos entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela do dinheiro. Isso significa que as empresas não poderão demitir seus funcionários sem justa causa durante o período estipulado. Trata-se de um instrumento semelhante ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), linha de crédito especial do setor agrário. Leia aqui a íntegra do parecer. A linha de crédito concedida no âmbito do programa deve corresponder à metade da receita bruta anual calculada em 2019. Ou seja, para microempresas - que faturam até R$ 360 mil por ano-, a linha será de até R$ 180 mil. Já para as pequena empresas - cujo faturamento anual é de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões -, o limite será entre R$ 180 mil e R$ 2,4 milhões. Cada financiamento terá 20% do valor custeado com recursos próprios das instituições financeiras participantes e os outros 80% serão provenientes de recursos da União alocados ao programa. "Já havia dificuldade no acesso ao crédito antes da epidemia do Covid-19, agora o acesso piorou gravemente. Precisamos colocar dinheiro barato na mão dos microempreendedores urgentemente para que eles consigam manter seus negócios abertos", defendeu o autor do projeto, Jorginho Mello (PL-SC). Depois de três semanas afastado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidiu a sessão pela primeira vez desde que foi diagnosticado com covid-19. > Recuperado da covid-19, Alcolumbre defende o isolamento social > Petições de autor misterioso pedem fechamento do Congresso e da TV Globo