Lava Jato: PGR pede ao Supremo exclusão do deputado Betinho Gomes da lista de Fachin
Congresso em Foco
9/5/2017 | Atualizado às 22:55
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[caption id="attachment_293456" align="aligncenter" width="550" caption="Tucano está em seu primeiro mandato na Câmara"]
[fotografo]Lucio Bernardo Jr./Camara dos Deputados[/fotografo][/caption]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual pede a exclusão do nome do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) da lista de recomendações de abertura de inquérito, no âmbito da Operação Lava Jato, aceita pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Na petição, Janot requer ainda que os autos do processo sejam livremente redistribuídos aos demais ministros da corte (leia a íntegra da manifestação da PGR).
A petição foi protocolada no STF na noite desta segunda-feira (8). Segundo os advogados de Betinho Gomes, que exerce seu primeiro mandato na Câmara, o Inquérito nº. 4446, fruto de delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, não apresenta qualquer tipo de relação com as investigações sobre o bilionário esquema de propinas e fraudes com contratos descoberto pela Polícia Federal na Petrobras.
Na petição, a procuradoria-geral da República lembra que constam do requerimento de abertura do inquérito relatos e documentos apresentados pelos delatores segundo os quais a Odebrecht efetuou pagamentos ilícitos ao parlamentar. A propina, de acordo com os relatos, era contrapartida à obtenção, por parte da empreiteira, de benefícios no empreendimento Reserva do Paiva, complexo de construções residenciais e comerciais localizado em Cabo de Santo Agostinho, município do litoral de pernambuco.
"Não há aqui conexão ou continência propriamente dita com os fatos já distribuídos à relatoria do ministro Edson Fachin. [...] Não há, tampouco elementos que apontem para a necessidade ou conveniência de reunião do presente procedimento com aqueles que apuram irregularidades no âmbito da Operação Lava Jato. Conforme já decidiu essa Egrégia Corte, o simples fato de haver encontro de provas em uma investigação não é suficiente para justificar a conexão e a reunião de feitos perante o mesmo órgão julgador". diz Janot.
Lista de Fachin
Em 4 de abril, o ministro Edson Fachin determinou abertura de inquérito contra oito ministros do governo Michel Temer e um do Tribunal de Contas da União (Vital do Rêgo Filho, egresso do PMDB), 12 governadores (três no STF; nove no STJ), 24 senadores e 39 deputados federais, entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Foram 83 as decisões tomadas pelo magistrado, segundo informação publicada em primeira mão pelo jornal O Estado de S.Paulo. O grupo de 98 investigados integra o conjunto de pedidos de abertura de inquéritos que a PGR encaminhou ao Supremo com base em delações premiadas de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Também são investigados no STF outros 23 políticos e autoridades que, apesar de não terem direito a foro privilegiado (julgamento restrito ao STF), estão atrelados a fatos relatados pelos delatores. Os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, não integram a relação de investigados no STF, uma vez que não mais têm direito a foro privilegiado.
Mais sobre Operação Lava Jato
[fotografo]Lucio Bernardo Jr./Camara dos Deputados[/fotografo][/caption]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual pede a exclusão do nome do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) da lista de recomendações de abertura de inquérito, no âmbito da Operação Lava Jato, aceita pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Na petição, Janot requer ainda que os autos do processo sejam livremente redistribuídos aos demais ministros da corte (leia a íntegra da manifestação da PGR).
A petição foi protocolada no STF na noite desta segunda-feira (8). Segundo os advogados de Betinho Gomes, que exerce seu primeiro mandato na Câmara, o Inquérito nº. 4446, fruto de delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, não apresenta qualquer tipo de relação com as investigações sobre o bilionário esquema de propinas e fraudes com contratos descoberto pela Polícia Federal na Petrobras.
Na petição, a procuradoria-geral da República lembra que constam do requerimento de abertura do inquérito relatos e documentos apresentados pelos delatores segundo os quais a Odebrecht efetuou pagamentos ilícitos ao parlamentar. A propina, de acordo com os relatos, era contrapartida à obtenção, por parte da empreiteira, de benefícios no empreendimento Reserva do Paiva, complexo de construções residenciais e comerciais localizado em Cabo de Santo Agostinho, município do litoral de pernambuco.
"Não há aqui conexão ou continência propriamente dita com os fatos já distribuídos à relatoria do ministro Edson Fachin. [...] Não há, tampouco elementos que apontem para a necessidade ou conveniência de reunião do presente procedimento com aqueles que apuram irregularidades no âmbito da Operação Lava Jato. Conforme já decidiu essa Egrégia Corte, o simples fato de haver encontro de provas em uma investigação não é suficiente para justificar a conexão e a reunião de feitos perante o mesmo órgão julgador". diz Janot.
Lista de Fachin
Em 4 de abril, o ministro Edson Fachin determinou abertura de inquérito contra oito ministros do governo Michel Temer e um do Tribunal de Contas da União (Vital do Rêgo Filho, egresso do PMDB), 12 governadores (três no STF; nove no STJ), 24 senadores e 39 deputados federais, entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Foram 83 as decisões tomadas pelo magistrado, segundo informação publicada em primeira mão pelo jornal O Estado de S.Paulo. O grupo de 98 investigados integra o conjunto de pedidos de abertura de inquéritos que a PGR encaminhou ao Supremo com base em delações premiadas de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Também são investigados no STF outros 23 políticos e autoridades que, apesar de não terem direito a foro privilegiado (julgamento restrito ao STF), estão atrelados a fatos relatados pelos delatores. Os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, não integram a relação de investigados no STF, uma vez que não mais têm direito a foro privilegiado.
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