Impeachment: Anastasia acata denúncia contra Dilma
Congresso em Foco
4/5/2016 | Atualizado às 21:59
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[caption id="attachment_241588" align="alignleft" width="285" caption="Senador chega à sala de audiências da comissão com o relatório debaixo do braço"]
[fotografo]Marcos Oliveira/Agência Senado[/fotografo][/caption]O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na comissão especial do Senado, apresentou nesta quarta-feira (4) parecer favorável à continuidade do processo. De acordo com o documento, que tem 126 páginas, "a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento".
Leia a íntegra do parecer
Anastasia rechaçou as acusações dos governistas de que o impeachment se trata de um golpe. "Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF", escreveu.
Segundo o relator, Dilma agiu com "irresponsabilidade" com relação à política fiscal. "Os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade. Há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais", diz outro trecho do relatório.
Amanhã (quinta, 5), a defesa da presidente Dilma, a ser feita pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, terá tempo para se manifestar sobre o processo. A partir de eventual aprovação do relatório, Cardozo não mais poderá estar à frente da defesa, e Dilma terá de contratar advogado particular para atuar nos próximos passos do processo de impedimento.
Na próxima sexta-feira (6), a comissão volta a se reunir para votar o relatório, depois das 48 horas regimentais para que senadores possam estudar o material preparado por Anastasia. Dos 21 membros do colegiado, apenas cinco se dizem declaradamente contra o processo de impeachment. Independentemente do resultado dessa votação, o documento segue para apreciação em plenário, com intervalo de tempo também previsto no regimento antes da votação. Como o prazo é contado em dias úteis, a apreciação de mérito no plenário só deve ocorrer na próxima quarta-feira (11).
Para ser aprovado, o relatório precisa do apoio de maioria simples dos senadores presentes em plenário (metade mais um), desde que ao menos 41 deles registrem presença no painel eletrônico e participem da votação. Caso o processo tenha consecução com a eventual aprovação do relatório, a presidente é afastada por seis meses e o vice Michel Temer (PMDB) assume interinamente a Presidência da República. Se a maioria não votar a favor da admissibilidade, o processo é arquivado.
Mais sobre o impeachment
[fotografo]Marcos Oliveira/Agência Senado[/fotografo][/caption]O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na comissão especial do Senado, apresentou nesta quarta-feira (4) parecer favorável à continuidade do processo. De acordo com o documento, que tem 126 páginas, "a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento".
Leia a íntegra do parecer
Anastasia rechaçou as acusações dos governistas de que o impeachment se trata de um golpe. "Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF", escreveu.
Segundo o relator, Dilma agiu com "irresponsabilidade" com relação à política fiscal. "Os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade. Há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais", diz outro trecho do relatório.
Amanhã (quinta, 5), a defesa da presidente Dilma, a ser feita pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, terá tempo para se manifestar sobre o processo. A partir de eventual aprovação do relatório, Cardozo não mais poderá estar à frente da defesa, e Dilma terá de contratar advogado particular para atuar nos próximos passos do processo de impedimento.
Na próxima sexta-feira (6), a comissão volta a se reunir para votar o relatório, depois das 48 horas regimentais para que senadores possam estudar o material preparado por Anastasia. Dos 21 membros do colegiado, apenas cinco se dizem declaradamente contra o processo de impeachment. Independentemente do resultado dessa votação, o documento segue para apreciação em plenário, com intervalo de tempo também previsto no regimento antes da votação. Como o prazo é contado em dias úteis, a apreciação de mérito no plenário só deve ocorrer na próxima quarta-feira (11).
Para ser aprovado, o relatório precisa do apoio de maioria simples dos senadores presentes em plenário (metade mais um), desde que ao menos 41 deles registrem presença no painel eletrônico e participem da votação. Caso o processo tenha consecução com a eventual aprovação do relatório, a presidente é afastada por seis meses e o vice Michel Temer (PMDB) assume interinamente a Presidência da República. Se a maioria não votar a favor da admissibilidade, o processo é arquivado.
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