Lula assina medidas provisórias e revoga decisões de Bolsonaro. Veja quais

Além do decreto que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país, o presidente Lula assinou medidas provisórias e outras normas que derrubam decisões do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente cumpre algumas de suas promessas de campanha, como o pagamento do Auxílio Brasil (Bolsa Família) de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda. Acompanhe a posse de Lula Lula também prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis e assinou a MP que estrutura o novo ministério. O novo presidente assinou decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros. Por meio de um despacho, o presidente determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Também reestabeleceu o Fundo Amazônia, viabilizando a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia. Ele também revogou medida de Bolsonaro que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental. Com a edição de dois decretos, o presidente Lula revoga normas impeditivas, criadas pelo governo Bolsonaro, como o decreto que segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva, e o decreto que criou barreiras para a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas. Lula ainda determinou que a Controladoria-Geral da União reavalie, no prazo de 30 dias, as inúmeras decisões do ex-presidente que impuseram sigilo indevido sobre documentos e informações da Administração Pública. Por ordem do presidente, os ministros terão de encaminhar propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras. Em homenagem à memória de Diogo Santana, ativista pelos movimentos sociais, o presidente determinou que a Secretaria Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país. Confira abaixo os ministérios que compõem o governo:  Advocacia-Geral da União  Casa Civil da Presidência da República  Controladoria-Geral da União  Gabinete de Segurança Institucional  Gabinete do Presidente da República  Ministério da Agricultura e Pecuária  Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação  Ministério da Cultura  Ministério da Defesa  Ministério da Educação  Ministério da Fazenda  Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos  Ministério da Igualdade Racial  Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional  Ministério da Justiça e Segurança Pública  Ministério da Pesca e Aquicultura  Ministério da Previdência Social  Ministério da Saúde  Ministério das Cidades  Ministério das Comunicações  Ministério das Mulheres  Ministério das Relações Exteriores  Ministério de Minas e Energia  Ministério de Portos e Aeroportos  Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar  Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome  Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços  Ministério do Esporte  Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima  Ministério do Planejamento e Orçamento  Ministério do Trabalho e Emprego  Ministério do Turismo  Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania  Ministério dos Povos Indígenas  Ministério dos Transportes  Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República  Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República  Secretaria-Geral da Presidência da República