Senador Carlos Viana propõe veto a monetização em perfis de políticos com mandato

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou, em fevereiro de 2025, um projeto de lei (PL 295/2025) que visa a proibir a monetização de perfis em redes sociais, sites e blogs vinculados a políticos que exerçam algum mandato. A proposta altera o Marco Civil da Internet para implementar essa proibição. Além disso, modifica a Lei de Improbidade Administrativa para classificar tal monetização como ato de improbidade administrativa.

• Leia aqui a íntegra do texto inicial da proposta

Na justificativa do projeto, Viana argumenta que "a monetização de perfis pessoais, sites, blogs e outras aplicações de internet vinculadas ao exercício de mandato político ou de função pública constitui situação que merece repúdio social, por razões éticas". O senador complementa que essa prática deve ser rejeitada "também porque se traduz, costumeiramente, em violação aos princípios regentes da administração pública, como a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e a eficiência, em flagrante prejuízo para a sociedade".