Projeto triplica pena para crime com arma roubada de agente público

Um projeto de lei busca endurecer as penas para crimes cometidos com armas de fogo furtadas ou roubadas de agentes de segurança pública. O Projeto de Lei 4044/24 triplica as penas para homicídio, constrangimento ilegal, perseguição, violação de domicílio, roubo, extorsão e fuga de preso quando a arma utilizada for proveniente desse tipo de crime.

O Código Penal prevê as seguintes penas base para esses delitos:

• homicídio (reclusão de 6 a 20 anos);
• constrangimento ilegal (detenção de 3 meses a 1 ano ou multa);
• perseguição (detenção de 6 meses a 2 anos e multa);
• violação de domicílio (detenção de 3 meses a 2 anos);
• roubo (reclusão de 4 a 10 anos e multa);
• extorsão (reclusão de 4 a 10 anos e multa); e
• fuga de preso (detenção de 3 meses a 1 ano).

O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), autor da proposta, justifica a medida com o aumento da ocorrência de roubos e furtos de armas de fogo de agentes da segurança.

"Os roubos e furtos de armas de fogo de agentes de segurança pública estão cada vez mais comuns no Brasil e esses crimes costumam causar a morte do dono da arma de fogo, já que o marginal rouba e mata o agente justamente para se apossar da arma", declarou.

O projeto seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A aprovação pela Câmara e pelo Senado é necessária para que o projeto se torne lei.