Governo prepara MP para retomar oferta de recursos ao Plano Safra

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira, 21, a edição de uma MP, Medida Provisória, que destina aproximadamente R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra. A decisão ocorre após a suspensão dos financiamentos agrícolas subvencionados no Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Tesouro Nacional.

Segundo Haddad, a medida foi tomada após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do TCU, Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo. "O presidente Lula pediu uma solução imediata para o problema. O fato de não termos um orçamento aprovado coloca problemas na execução orçamentária e poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Com isso, estamos editando uma MP que atende às linhas de crédito do programa", afirmou o ministro?.

A indefinição orçamentária se deve ao atraso na votação do orçamento de 2025, que deveria ter sido aprovado em 2024. No entanto, as discussões foram postergadas devido à tramitação do pacote fiscal, prioridade do governo no Congresso Nacional no final do ano passado. Com isso, diversas áreas da economia, incluindo o agronegócio, foram impactadas pela incerteza sobre a alocação de recursos.

Reação do agro

A suspensão dos financiamentos do Plano Safra gerou forte reação dos blocos oposição no Congresso e da FPA, Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), classificou os cortes de recursos equalizados do Plano Safra como "um retrocesso alarmante". "Ao reduzir a disponibilidade de crédito subsidiado, o governo impõe um fardo pesado sobre os ombros dos agricultores", criticou?.

A FPA atribuiu a suspensão dos contratos do Plano Safra à "falta de responsabilidade fiscal" do governo. Em nota, a frente parlamentar afirmou que a elevação da taxa Selic impactou diretamente os financiamentos. "No mesmo dia em que o crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver necessidade de cortar gastos. Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema", disse a FPA?.

Haddad defendeu que a solução encontrada está dentro dos limites do arcabouço fiscal e criticou o atraso na aprovação do orçamento pelo Congresso. "Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o orçamento. A informação que eu tenho é que sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo. Segundo o presidente do TCU, sem essa solução, não haveria a possibilidade da execução do Plano Safra. Semana que vem as linhas serão normalizadas", garantiu?.