Damares quer que Comissão da Democracia seja da Criança e Adolescente

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou projeto de resolução, na quinta-feira (27), para transformar a Comissão de Defesa da Democracia em Comissão da Criança e do Adolescente. A parlamentar alega que a atuação do colegiado tem baixa efetividade e transformá-lo em comissão temática de proteção dos direitos de crianças e adolescentes poderá ajudar no combate à crescente violência contra o grupo.

Os temas tratados pela CDD nas proposições e nas reuniões envolveram matérias de direito eleitoral, de direitos humanos, de meio ambiente e de equilíbrio entre os poderes, que podiam ter sido tratados em outras Comissões Temáticas Permanentes do Senado Federal, argumenta Damares Alves.

No projeto, a senadora questiona ainda que após dois anos de trabalhos, sob presidência de Eliziane Gama (PSD-MA), a comissão só realizou 18 reuniões, sendo cinco em 2023 e 15 em 2024. Desse total, sete reuniões foram deliberações de propostas, quatro foram audiências públicas e outras duas trataram de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025.

Ela avalia que essa mudança da comissão para tratar dos direitos de crianças e adolescentes podem alertar para os casos de violência e da gravidez infanto-juvenil. Em 2021, foram registrados mais de 50 mil casos de violência. Em relação à gravidez de meninas de 10 a 14 anos, em 2020, foram registrados o nascimento de mais de 17 mil crianças.

Diante desses números, é premente a necessidade do acompanhamento dos planos, políticas e programas governamentais destinados à promoção e à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses, e os demais temas elencados no projeto, devem ser tratados em uma comissão própria, dada a importância e o volume de situações que demandam o cuidado do poder público, diz a senadora.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Damares Alves foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos durante a gestão de Jair Bolsonaro. No Senado, 14 das 16 comissões permanentes já foram instaladas. A Comissão de Defesa da Democracia e de Comunicação e Direito Digital são as únicas que ainda aguardam definição das presidências.