Comissão de Infraestrutura deve votar conversão de créditos ambientais

Com 13 itens em pauta, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal dará início aos seus trabalhos deliberativos de 2025 na terça-feira (11) às 9h. Dentre as proposições a serem analisadas, destaca-se o projeto de lei que disciplina a securitização de ativos ambientais, visando à conversão de créditos e direitos ambientais em recursos financeiros. O projeto 3.433/2024 objetiva incentivar o financiamento de empresas de infraestrutura que implementem inovações tecnológicas sustentáveis.

De autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), a proposta recebeu parecer favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL), com emendas. Segundo o texto, projetos que atendam a critérios de sustentabilidade, com ênfase em reflorestamento, energia renovável e manejo sustentável de recursos naturais, poderão ser objeto de financiamento por meio da emissão e negociação de Certificados de Recebíveis Ambientais. A proposição também estabelece que as empresas interessadas na securitização de créditos ativos constituam uma sociedade de propósito específico (SPE), que será a detentora dos ativos e a responsável pela emissão dos títulos.

Também de autoria do senador Fernando Dueire, o projeto de lei 2.688/2024 destina a renda de um concurso anual da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

A proposição foi elaborada em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, causando calamidade pública com perdas humanas e prejuízos bilionários. A dobradinha se repetiu com a relatoria de Fernando Farias, que apresentou parecer favorável à matéria com emendas, dentre elas a que determina que a renda seja destinada ao financiamento de ações de resiliência de cidades e agrupamentos urbanos a eventos climáticos extremos.

Sob a presidência do senador Marcos Rogério (PL-RO), a CI também incluiu em sua pauta nove requerimentos, entre os quais os que propõem audiência pública com os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e dos Transportes, Renan Filho.

Os requerimentos, apresentados pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), visam obter informações sobre os planos de trabalho dos ministros para os próximos dois anos. Os senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentaram requerimentos referentes à BR-364, em Rondônia. O primeiro solicita audiência pública para discutir o processo licitatório de concessão da rodovia. Já o requerimento de Bagattoli solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeções e auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre o referido processo licitatório.