Inelegibilidade
Kajuru propõe que acusados de trabalho escravo fiquem inelegíveis
Legislação impede hoje a candidatura de condenados por esse crime, mas a proposta amplia a restrição para acusados.
Congresso em Foco
11/3/2025 9:27
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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou, nessa segunda-feira (10), um projeto de lei (PLP 46/2025) que visa tornar inelegíveis pessoas acusadas de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. Atualmente, a legislação impede a candidatura de condenados por esse crime, mas a proposta amplia a restrição para aqueles que figuram no cadastro de acusados. Kajuru argumenta que a medida fortalecerá o combate ao trabalho escravo e impedirá que potenciais infratores ocupem cargos eletivos.
"O projeto acrescenta uma dose de rigor que julgo necessária. Lembro que a chamada 'Lista Suja' é ferramenta essencial no combate ao trabalho escravo no Brasil, promovendo a responsabilização de infratores e incentivando práticas laborais justas", disse o senador.
Kajuru destacou o rigoroso processo administrativo a que são submetidos os nomes incluídos na lista, com direito ao contraditório e ampla defesa. Para o senador, permitir que esses indivíduos concorram a cargos eletivos é "inaceitável".
"Infelizmente, são muitos os brasileiros que trabalham sem o pagamento de salário, privados de liberdade e cumprindo jornadas exaustivas, alojados em barracas, alimentando-se de comida estragada e água contaminada, sem socorro médico ou qualquer outro tipo de cuidado. Por que permitirmos que os responsáveis por tamanha injustiça social venham a se tornar representantes do povo? Quem promove a desigualdade de maneira tão primitiva não pode ser colocado em posição de poder. Isso significaria premiar a crueldade, um verdadeiro estímulo à prática de atos desumanos", afirmou.
Em 2024, o Brasil resgatou 1.684 trabalhadores em condições análogas à escravidão, uma redução em relação aos 3.238, de 2023, e aos 2.507, de 2022. Apesar da queda, o número total de trabalhadores resgatados desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel ultrapassa 65.200, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Em maio deste ano, a força-tarefa, pilar do combate à escravidão no país, completa 30 anos.
