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Deputados aprovam mudança nas regras de emendas

Projeto de resolução para reformar o sistema de distribuição de emendas recebeu 361 votos favoráveis e 33 contrários.

Congresso em Foco

13/3/2025 | Atualizado às 15:07

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de resolução que altera as regras de apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto segue em discussão em sessão conjunta do Congresso Nacional, e caminha agora para votação entre os senadores.

A proposta, elaborada pelas Mesas do Senado e da Câmara, busca aumentar a transparência na destinação dos recursos, padronizando informações sobre beneficiários e valores. Entre as mudanças, está a exigência de que todas as emendas sejam cadastradas no Portal da Transparência com identificação dos autores e destinação dos recursos.

Resolução é discutida em sessão conjunta do Congresso.

Resolução é discutida em sessão conjunta do Congresso.Charles Sholl/Brazil Photo Press/Folhapress

A reforma faz parte dos termos do plano de trabalho acertado entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o atual modelo de distribuição de emendas é questionado diante de lacunas na identificação de atores e no sistema de controle dos repasses.

O projeto também define um novo percentual para as emendas individuais, fixando-o em 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo 1,55% para deputados e 0,45% para senadores. Além disso, as chamadas "emendas Pix" devem priorizar a conclusão de obras inacabadas.

Orientaram de forma contrária as bancadas da federação Psol-Rede e do Novo. O projeto de resolução recebeu 361 votos favoráveis e 33 votos contrários.

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emendas parlamentares câmara dos deputados

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