CMO aprova orçamento de 2025

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta quarta-feira (20), o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O texto relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que segue para votação conjunta do Congresso Nacional ainda nesta tarde, projeta um superávit de R$ 15 bilhões neste ano, valor significativamente maior que os R$ 3,7 bilhões inicialmente estimados pelo governo. 

A mudança no saldo positivo decorre do pacote fiscal aprovado no ano passado, que elevou a arrecadação prevista em R$ 22,5 bilhões. Por outro lado, há um débito de R$ 44,1 bilhões em precatórios, dos quais há uma permissão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que não sejam contabilizados no texto.

A votação aconteceu com quase três meses de atraso. Cada peça orçamentária é elaborada para ser aprovada no final do ano anterior à sua vigência. Graças à disputa entre Congresso e STF no final de 2024 a respeito da constitucionalidade do sistema de distribuição de emendas e à realização das eleições para a Mesa Diretora em fevereiro, a votação foi constantemente postergada.

Emendas e limites de gastos

Esta é a primeira peça orçamentária desenhada durante a vigência da Lei Complementar 210/2024, aprovada no último ano para regulamentar a destinação de emendas parlamentares e atender aos requisitos definidos pelo STF. A corte determinou que esses aumentos devem obedecer o teto definido no arcabouço fiscal.

No total, foram apresentadas 6.959 emendas, somando R$ 50,4 bilhões. Parte desses recursos poderá ser bloqueada pelo governo durante a execução orçamentária caso ultrapasse os limites definidos pelo STF. O relatório também fixa em R$ 11,5 bilhões o teto para emendas não impositivas.

O orçamento total aprovado para 2025 é de R$ 5,9 trilhões, dos quais R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. Entre as despesas obrigatórias, estão R$ 232,6 bilhões para a saúde e R$ 27,9 bilhões para o pagamento de despesas em recursos humanos.

Investimentos acima do piso

O arcabouço fiscal estabelece um mínimo de 0,6% do PIB para investimentos públicos. No relatório, o valor final ficou em R$ 89,4 bilhões, superando a exigência mínima de R$ 74,3 bilhões.

A pedido do governo, foram incluídos aumentos em despesas previdenciárias (R$ 8,3 bilhões), seguro-desemprego (R$ 338,6 milhões) e auxílio-gás (R$ 3 bilhões). Por outro lado, houve cortes no programa Bolsa Família (R$ 7,7 bilhões) e na implantação de escolas em tempo integral (R$ 4,8 bilhões).

Se aprovado em plenário, o texto seguirá para sanção presidencial.