Setor aéreo
Lei Ingrid Guimarães: Eliziane Gama propõe PL contra abusos de aéreas
Texto propõe maior proteção aos passageiros de companhias aéreas.
Congresso em Foco
21/3/2025 15:17
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A atriz Ingrid Guimarães.Greg Salibian/Folhapress
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou nesta sexta-feira (21) um projeto de lei que propõe maior proteção aos passageiros de companhias aéreas. A proposta tem como objetivo vedar práticas abusivas como as relatadas pela atriz Ingrid Guimarães, que afirmou ter sido coagida pela American Airlines a trocar de assento durante um voo entre Nova York e Rio de Janeiro, em 7 de março.
Segundo a atriz, ela foi obrigada a deixar seu lugar na classe premium economy para beneficiar um passageiro da classe executiva. O episódio motivou a criação da chamada Lei Ingrid Guimarães, que busca garantir mais transparência e segurança jurídica em casos de remanejamento de assentos em voos comerciais.
O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para assegurar que mudanças de assento só possam ser feitas com o consentimento do passageiro, exceto quando justificadas por razões de segurança de voo. A intenção é impedir que companhias imponham trocas arbitrárias, sem justificativa ou compensação.
"Esse caso evidenciou a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa, que impeça abusos e assegure o tratamento justo e respeitoso a todos os passageiros", afirmou Eliziane Gama.
A proposta também prevê a aplicação de multa em caso de descumprimento, cujo valor será definido pela autoridade competente. Após análise no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
