Senado discute PEC do Saneamento e participação popular no orçamento

O plenário do Senado tem uma pauta diversificada nesta semana. Em pauta, projetos que envolvem direitos sociais, participação popular, economia criativa, saúde e inclusão. Três sessões deliberativas estão marcadas para terça (1º), quarta (2) e quinta-feira (3), com matérias de impacto social e econômico na pauta.

Veja as principais propostas em discussão:

PEC do Saneamento Básico

Um dos destaques da semana é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que inclui o direito ao saneamento básico no artigo 6º da Constituição Federal, entre os direitos sociais. O texto já passou por duas sessões de discussão e terá continuidade na terça-feira (terceira sessão) e na quarta-feira (quarta sessão), ambas em primeiro turno. A votação, no entanto, só deve ocorrer na semana que vem, após a quinta sessão de discussões.

Participação popular

Na terça-feira (1º), os senadores também devem analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 201/2019, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta busca garantir a participação da sociedade e a realização de audiências públicas durante a elaboração dos planos orçamentários.

Fundos constitucionais

Outro item da pauta é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134/2017, do ex-deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que amplia as possibilidades de uso dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto permite o financiamento da chamada economia criativa, incluindo áreas como turismo, design, software, rádio, televisão e mídias digitais, com tratamento preferencial em programas de crédito.

Representação empresarial

Na quarta-feira (2), além da continuidade da discussão da PEC do saneamento, o plenário poderá votar o PLP 257/2020, do senador Izalci Lucas (PL-DF), que amplia a participação do setor empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco).

Atenção ao autismo

Também poderá ser analisado o Projeto de Lei (PL) 4262/2020, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), que altera a legislação sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta busca incluir a terapia nutricional como parte dos cuidados previstos para essas pessoas. A matéria, no entanto, ainda depende da apresentação de requerimento de urgência.

Mediação judicial

Na quinta-feira (3), uma sessão deliberativa extraordinária está prevista para às 11h, com a possibilidade de votação de três projetos. Um deles é o PL 223/2023, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que altera o Código de Processo Civil para limitar a gratuidade da Justiça no que se refere à remuneração de conciliadores e mediadores, quando ultrapassado um determinado número de audiências. O projeto depende de parecer sobre uma emenda de plenário e de deliberação sobre pedido de urgência.

Atenção humanizada

Também estão na pauta o PL 610/2021, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento; e o PL 119/2019, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que insere o princípio da atenção humanizada na Lei Orgânica da Saúde, reforçando esse cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

As votações estão sujeitas a mudanças na ordem do dia e dependem de acordos entre os líderes partidários.