Lindbergh descarta votação da anistia e critica interferência no STF

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o projeto de lei que trata da anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos não será votado nesta semana. Em pronunciamento, o parlamentar argumentou que a proposta não conta com apoio suficiente entre os principais líderes partidários e classificou a iniciativa como geradora de instabilidade institucional.

Segundo Lindbergh, o projeto de anistia atende a interesses restritos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e não reflete uma pauta consensual entre os partidos do Congresso Nacional. O deputado declarou ter conversado com lideranças dos maiores partidos da Câmara, incluindo representantes do chamado "Centrão", que, segundo ele, reconhecem que a matéria é inconstitucional e poderia paralisar o país ao provocar uma crise entre os Poderes.

A crítica principal do líder do PT está centrada na possibilidade de interferência do Poder Legislativo no julgamento de acusados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, que estão sendo processados no Supremo Tribunal Federal (STF). Farias citou a decisão do STF no caso do ex-deputado Daniel Silveira como referência para destacar que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia, conforme interpretação vigente da Constituição Federal.

"Não temos o direito de atrapalhar uma investigação que está acontecendo no Supremo", afirmou o parlamentar. Ele argumentou ainda que o projeto em debate vai além dos eventos de janeiro e busca proteger envolvidos em outras ações investigadas, como na chamada Operação Punhal Verde e Amarela, deflagrada recentemente.

O deputado também anunciou que não há reunião de líderes prevista para esta semana, o que inviabilizaria qualquer avanço no debate sobre o projeto. A próxima reunião de líderes deve ocorrer apenas na quinta-feira da semana seguinte. "Não está em discussão. Não tem reunião de líderes hoje, não tem reunião de líderes amanhã", declarou.

Durante o discurso, Lindbergh defendeu que o Parlamento retome as pautas legislativas em andamento, como a instalação das comissões permanentes e a análise de medidas provisórias. Ele mencionou, por exemplo, a apresentação iminente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a tramitação do projeto de isenção do Imposto de Renda, como temas prioritários.

O parlamentar também disse que o projeto de lei sobre medidas de defesa comercial, aprovado por unanimidade no Senado e relatado pela senadora Tereza Cristina, deve ser votado em breve na Câmara. O projeto trata da reação brasileira às tarifas impostas pelos Estados Unidos durante o governo Donald Trump. Para ele, esse deveria ser o foco do Legislativo neste momento.