ABDE e Frente Parlamentar lançam agenda para impulsionar fomento

A economia brasileira conta com uma engrenagem essencial e pouco visível que movimenta a produção, impulsiona a inovação e viabiliza obras em todo o território nacional: o Sistema Nacional de Fomento, formado por bancos públicos e privados, bem como agências regionais de desenvolvimento. Com capilaridade e foco no interesse público, ele responde por 84% dos investimentos em infraestrutura e mais de 75% do crédito rural no País.

Para garantir que esse sistema continue forte e capaz de responder aos desafios do Brasil, a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento (FPSNF), com apoio da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), lançou sua Agenda Legislativa 2025. A proposta reúne ações coordenadas entre Legislativo e setor financeiro, com foco em ampliar o crédito, modernizar a legislação e promover um crescimento mais sustentável e inovador.

"Nós estamos nessa missão de promover esse ambiente de atividade legislativa capaz de beneficiar cada vez mais o Sistema Nacional de Fomento (SNF), inclusive fazendo com que as políticas públicas possam ser cada vez melhor implementadas para que a gente promova esse Brasil melhor para todos", sintetizou a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), presidente da frente.

Inovação, sustentabilidade e segurança jurídica

Entre os destaques da agenda, está a proposta de destinar parte dos recursos do pré-sal diretamente à ciência e à tecnologia, hoje ainda aplicados no mercado financeiro. O objetivo é transformar recursos estagnados em combustível para a indústria nacional. Outro projeto busca criar a Letra de Crédito Verde, um novo título que permitirá investir em ações como reflorestamento, transição energética e produção limpa.

Também há iniciativas para fortalecer o financiamento à inovação, como as mudanças na Lei do Bem, que ampliam os incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento. A proposta prevê que pequenos e médios negócios também possam acessar esse benefício, gerando inovação fora dos grandes centros.

"Eu diria que um dos mais importantes pontos agora é o direito ao setor de acessar recursos depositados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O FNDCT tem mais de 20 bilhões de reais em estoque. É um recurso que está parado e que precisa de uma mudança legislativa para que ele seja acessado", destacou Celso Pansera, presidente da da ABDE e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Resultados concretos

O lançamento da nova agenda vem na esteira de avanços importantes conquistados em 2024. Ao longo do ano, a Frente Parlamentar teve 60% de suas propostas aprovadas. Um dos maiores marcos foi a atuação decisiva na reforma tributária, garantindo uma expansão futura para bancos públicos e agências de fomento no uso de recursos oriundos de fundos públicos.

"Alguns pleitos do sistema foram atendidos, como a possibilidade de um regime diferenciado para as fontes de financiamento operadas por bancos públicos", destacou Heraldo Neves, vice-presidente da ABDE.

Outra frente de atuação vitoriosa foi a defesa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente em relação ao direito de financiar exportações, tema ameaçado durante discussões no Congresso. "O Congresso tem que estar sempre vigilante. O desenvolvimento brasileiro depende do financiamento, então depende do sistema", lembrou o deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), membro da frente parlamentar que atuou por mais de 30 anos na instituição.

União entre técnica e política

A Frente Parlamentar é composta por 193 deputados e 15 senadores, de diferentes partidos e regiões do País. Isso permite uma articulação ampla, capaz de defender temas estruturantes com diálogo entre governo, oposição, Estados e municípios.

A atuação do sistema também se destaca pela capilaridade. Por meio de parcerias com entidades como o Sebrae, o fomento chega a microempreendedores e empresas de pequeno porte em todas as regiões, criando impacto local com coordenação nacional.

"São bancos que trabalham de forma diferente dos comerciais e com papel complementar ao desenvolvimento", explicou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), ex-Secretário da Fazenda do Paraná e um dos idealizadores da Reforma Tributária.

Confira

A Agenda Legislativa 2025 da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento está disponível no site da ABDE: www.abde.org.br . Clique e confira!