Entidades do Fisco criticam indicação de SP para comitê gestor do IBS

Seis entidades do Fisco manifestaram preocupações diante da indicação do Estado de São Paulo para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em nota publicada nesta terça-feira (22), as organizações criticam a não indicação de um auditor fiscal para o conselho superior do comitê. Assinam o documento as seguintes associações:

• Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais)
• Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil)
• Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)
• Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)
• Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais)
• Anafisco (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal)

Conforme a nota, as entidades apontam que a indicação paulista está em "desacordo" com a Constituição Federal, que determina que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sejam exercidas por servidores de carreira. No caso, São Paulo indicou um ocupante de cargo em comissão.

Ainda de acordo com as associações do Fisco, a presente escolha denota uma politização perigosa para o arranjo federativo da Reforma Tributária. Outro fato salientado pelas organizações é que São Paulo, mesmo sendo a unidade federativa com maior arrecadação, foi a única a não indicar um auditor fiscal de carreira para o cargo, sequer na suplência.

"Trata-se de um preocupante precedente que ameaça reintroduzir no novo modelo os mesmos vícios que a reforma buscou superar, como as disputas federativas pautadas por interesses políticos e a desvalorização da técnica. Politizar o funcionamento do comitê gestor é um retrocesso que compromete os objetivos de justiça fiscal, equilíbrio federativo e modernização do sistema", argumentam.

O comitê gestor do IBS tem natureza técnica e é fundamental para colocar em vigor a nova estrutura fiscal do país após a regulamentação da reforma tributária, uma vez que vai vai coordenar a distribuição do imposto entre os estados e os municípios. Diante disso, as entidades pedem a revisão da indicação do Estado de São Paulo. "Acreditamos que o fortalecimento do Comitê Gestor passa, necessariamente, pela presença qualificada e estável de auditores fiscais vinculados aos entes que representarão", complementam.