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REFORMA TRIBUTÁRIA

CCJ adia audiência por causa da morte do pai do senador Eduardo Braga

Reunião da CCJ para ouvir Eduardo Paes, Bernard Appy e outros especialistas foi transferida para o dia 20.

12/5/2025

REFORMA TRIBUTÁRIA

Comitê Gestor do IBS: CCJ recebe Paes, Appy e especialistas

Primeira audiência sobre o PLP 108/2024 será nesta terça (13), com presença de autoridades fiscais, prefeitos, secretários e especialistas.

12/5/2025

SENADO

CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária

Quase 30 convidados vão participar de quatro audiências ao longo do mês de maio para discutir regulamentação do Comitê Gestor do IBS.

23/4/2025

Reforma Tributária

Entidades do Fisco criticam indicação de SP para comitê gestor do IBS

As organizações apontam que a não indicação de um auditor fiscal para o Conselho Superior do comitê abre precedentes para politização em um órgão estritamente técnico.

22/4/2025

Municípios

Justiça do DF suspende deliberações da eleição do comitê do IBS

De acordo com o TJDFT, as deliberações feitas unilateralmente pela CNM estão suspensas e as novas reuniões sobre a representação dos municípios no comitê deve ter presença da FNP.

12/4/2025

MUNICÍPIOS

Justiça do DF vai decidir sobre impasse de municípios no comitê do IBS

Frente Nacional de Prefeitos entra com ação dizendo que Confederação Nacional de Municípios tentou conduzir o pleito sozinha, descumprindo regra estabelecida em lei.

11/4/2025

REFORMA TRIBUTÁRIA

Comitê gestor do IBS: impasse entre municípios vai parar no Congresso

Audiência inicial do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária vai reunir as entidades CNM e FNP, que disputam vagas dentro do comitê gestor.

11/4/2025