Cidades mais populosas elegem representantes para o Comitê do IBS

Prefeitos das cidades mais populosas do país elegeram, nesta sexta-feira (23), representantes dos municípios no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), instância central da governança da reforma tributária. A escolha ocorreu durante Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), realizada em formato virtual, e marca o início oficial da participação municipal na estrutura do novo tributo.

Dos 27 representantes municipais previstos no Conselho Superior, 13 são indicados pela FNP, que representa as cidades mais populosas, e 14 serão escolhidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que reúne municípios de menor porte. A CNM realizará assembleia para definição dos seus nomes no próximo dia 27. A FNP também definiu seus 26 suplentes. A votação foi unânime, sem abstenções ou votos contrários.

A articulação política foi liderada pelo presidente da Frente, Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio, que destacou a importância da presença das grandes cidades no colegiado. "Tivemos uma luta grande para garantir a presença das cidades mais populosas no Comitê do IBS. É fundamental que os municípios que movem a economia tenham assento nessa mesa", afirmou.

Representatividade e legitimidade

A votação da FNP seguiu os critérios técnicos estabelecidos pela legislação da reforma tributária e buscou assegurar equilíbrio regional. Entre os 39 municípios eleitos (titulares e suplentes), 22 são capitais. A distribuição regional ficou assim: 16 representantes do Sudeste, 11 do Nordeste, 5 do Sul, 4 do Centro-Oeste e 3 do Norte.

Segundo a FNP, a eleição cumpre o que estabelece o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que reconhece a entidade como legítima para indicar os assentos das cidades mais populosas no Conselho Superior. O texto integra um dos dois projetos de regulamentação da reforma tributária aprovados pelo Congresso.

"Esse é o tema mais importante que enfrentamos", afirmou o prefeito de Porto Alegre e vice-presidente nacional da FNP, Sebastião Melo (MDB). "Essa representação foi construída ao longo do processo e nossa atuação será coletiva."

O presidente do Comitê Gestor do IBS e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, participou da abertura da assembleia e classificou o momento como histórico. "A indicação dos representantes municipais completa a engrenagem federativa do CG-IBS", disse.

Quem são os titulares

Os 13 municípios titulares terão papel central na estruturação da arrecadação e na distribuição automática das receitas do IBS. A lista inclui os secretários municipais:

São Paulo (SP) – Luís Felipe Vidal Arellano

Rio de Janeiro (RJ) – Andrea Senko

Fortaleza (CE) – Márcio Cardeal

Salvador (BA) – Giovanna Victer

Belo Horizonte (MG) – Pedro Meneguetti

Manaus (AM) – Clécio Freire

Curitiba (PR) – Victor Puppi

Recife (PE) – Ricardo Dantas

Goiânia (GO) – Valdivino Oliveira

Campinas (SP) – Aurílio Caiado

João Pessoa (PB) – Brunno Sitônio

Florianópolis (SC) – Michele Roncalio

Serra (ES) – Henrique Valentim

Também foram definidos dois grupos de suplentes, com ordem de prioridade em caso de vacância, conforme regras estabelecidas pela FNP.

Papel do Conselho Superior

O CG-IBS é uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira. O Conselho Superior é sua instância máxima de deliberação e será composto por 54 membros — 27 indicados pelos estados e o Distrito Federal e 27 representantes dos municípios e do DF, garantindo paridade federativa.

Com sede em Brasília, o colegiado decidirá por maioria absoluta, exigindo, no caso dos estados, votos que representem mais de 50% da população brasileira. Entre suas atribuições estão a definição de diretrizes, a aprovação de normas gerais, a supervisão da arrecadação e da distribuição do IBS e a garantia do cumprimento do novo sistema tributário.

Embora o Comitê Gestor centralize a arrecadação, as atividades de fiscalização, lançamento e cobrança do IBS continuarão a ser exercidas por estados, Distrito Federal e municípios.

Transição e próximos passos

O Conselho Superior foi formalmente instalado em 16 de maio de 2025, inicialmente apenas com representantes estaduais, devido a impasses jurídicos sobre a eleição municipal. Com a escolha dos nomes pela FNP e a eleição prevista pela CNM, a expectativa é que a composição seja regularizada, fortalecendo a governança do novo imposto.

A atuação do CG-IBS é considerada essencial para a transição do ICMS e do ISS para o novo modelo tributário previsto na Emenda Constitucional 132/2023, assegurando uniformidade nacional, equilíbrio federativo e segurança jurídica durante a implementação do IBS a partir de 2026.