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Janssen Murayama e Ricardo Maciel
Lei Complementar 214/2025 define fornecedores, importadores e adquirentes sujeitos aos novos tributos sobre o consumo e estabelece exceções para determinadas atividades e categorias.
15/10/2026
Tributação incidente sobre estruturas societárias sofreu impacto significativo no que se refere à respectiva carga tributária.
16/9/2026
Ricardo Leitão e Rodrigo Spada
Arrecadação eficiente é um bem coletivo: administrações frágeis abrem espaço para fraude transnacional e distorções que contaminam o comércio.
10/9/2026
Judiciário
Legenda diz que regulamentação ultrapassou limites definidos pela reforma tributária.
9/9/2026
Economia
Projeto busca reduzir o impacto da demora no ressarcimento de créditos sobre o caixa das empresas.
7/9/2026
REFORMA TRIBUTÁRIA
Luiz Carlos Hauly coleta assinaturas para apresentar PEC que encurta a transição da reforma tributária e antecipa a entrada em vigor do imposto de Estados e municípios. Para governista, mudança é inviável.
16/3/2026
REFORMA TRIBUTÁRIA
Frente Nacional de Prefeitos define 13 nomes para o Conselho Superior do comitê de governança da reforma tributária. Outros 14 serão indicados pela CNM na próxima semana.
23/1/2026
Mudanças tributárias
Em 2026, o Brasil inicia a transição para o novo sistema tributário, exigindo preparo dos contribuintes na emissão de notas fiscais e na gestão de tributos.
2/1/2026
ECONOMIA
Projeto final da regulamentação da Reforma Tributária aguarda sanção presidencial; texto dará início à implementação do novo sistema.
27/12/2025
Reforma Tributária
Foi aprovado na Câmara projeto que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços, visando um sistema tributário mais eficiente.
16/12/2025