IBS

PLP 108: Entidades apontam riscos de judicialização e defendem ajustes

O projeto está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

29/7/2025

Split payment traz segurança ao modelo tributário, diz diretora da Fin

A medida está prevista na lei complementar 214/2023 e será aplicada ao novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

17/7/2025

Congresso derruba veto sobre a isenção de FIIs e FIAGROs

Medida afasta a incidência de novos tributos criados na reforma tributária sobre fundos de investimento imobiliário e agrário.

17/6/2025

Comitê Gestor do IBS: CCJ recebe Paes, Appy e especialistas

Primeira audiência sobre o PLP 108/2024 será nesta terça (13), com presença de autoridades fiscais, prefeitos, secretários e especialistas.

12/5/2025

CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária

Quase 30 convidados vão participar de quatro audiências ao longo do mês de maio para discutir regulamentação do Comitê Gestor do IBS.

23/4/2025

Comitê gestor do IBS: impasse entre municípios vai parar no Congresso

Audiência inicial do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária vai reunir as entidades CNM e FNP, que disputam vagas dentro do comitê gestor.

11/4/2025

Reforma tributária: relator quer votar comitê gestor do IBS até julho

Eduardo Braga afirma que ainda não há data definida para votação e marca apresentação de plano de trabalho.

27/3/2025

Câmara aprova urgência para comitê gestor da reforma tributária

Segundo projeto de regulamentação da reforma tributária pode já ser votado em plenário nesta semana.

12/8/2024

Criados os grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária; veja composição

Grupos vão analisar texto principal da regulamentação da reforma tributária e Comitê Gestor do IBS e distribuição das receitas

22/5/2024