Fundo Garantidor ganha novas regras após liquidação do Banco Master

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, na última quinta-feira (22), mudar as regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A decisão ocorreu no momento em que começaram os pagamentos a investidores prejudicados pela liquidação do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025.

Em comunicado oficial, o fundo assegurou que as recentes alterações não exercem influência sobre liquidações já em andamento. Desde a segunda-feira (19), o FGC tem efetuado o ressarcimento de investidores que alocaram recursos em produtos cobertos do Banco Master.

Além disso, o fundo deverá honrar garantias relacionadas à liquidação de outras entidades do grupo e do Will Bank, ocorrida na quarta-feira (21), montante estimado em aproximadamente R$ 47 bilhões.

Uma das principais mudanças permite que o conselho de administração do FGC sugira o aumento ou a redução das contribuições pagas pelos bancos ao fundo, sempre que considerar necessário. A proposta precisará do aval do Banco Central e da aprovação final do Conselho Monetário Nacional. Segundo o próprio FGC, não há, no momento, discussão sobre aumento dessas contribuições.

Visando amenizar o impacto sobre a liquidez, o FGC poderá antecipar em até cinco anos as contribuições das instituições associadas e instituir cobranças extraordinárias. Tais mecanismos já se encontravam previstos nas normas vigentes. Outro ponto de destaque é o estabelecimento de um prazo máximo de três dias para o início do pagamento das garantias, a contar do recebimento das informações formais encaminhadas pelos liquidantes.

Em nota, o FGC declarou que as mudanças aprovadas têm como objetivo o alinhamento às melhores práticas internacionais. Entre os pontos destacados estão a ampliação do suporte à transferência de controle ou de ativos e passivos de instituições associadas que estejam em "situação conjuntural adversa", mediante reconhecimento do Banco Central.

As alterações também incluem a cobertura de despesas e responsabilidades decorrentes de atos regulares de gestão praticados de boa-fé pela administração do fundo, além do aumento da transparência, com a divulgação de informações sobre o saldo de instrumentos cobertos por cada instituição associada.

Segundo o FGC, "as alterações permitem tornar o processo de pagamento de garantias mais rápido, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais" e contribuem para "maior estabilidade e solidez do Sistema Financeiro Nacional", sem impacto sobre liquidações já em curso.