Após reportagem, STF cita ameaças e defende escolta para ministros

O STF divulgou nota nesta sexta-feira (23) para esclarecer os critérios e a finalidade das medidas de segurança adotadas para a proteção de seus ministros. Segundo a Corte, a atuação da área responsável tem como objetivo garantir a autonomia e a imparcialidade dos magistrados, em conformidade com a legislação vigente, a partir da avaliação de riscos e identificação de ameaças.

De acordo com o STF, os ministros são alvos recorrentes de ameaças, que se manifestam por e-mails, publicações em redes sociais, tentativas de invasão das dependências do Tribunal e outras ações criminosas. A nota cita episódios recentes que evidenciam esse cenário, como os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o atentado a bomba ocorrido em 13 de novembro de 2024 e investigações da Polícia Federal que apuram planos concretos contra autoridades.

Nesse contexto, afirma a Corte, a Secretaria de Polícia Judicial do STF atua dentro dos preceitos legais para assegurar condições adequadas ao exercício pleno e independente das funções constitucionais dos ministros, inclusive fora das instalações do Tribunal.

A manifestação do Supremo ocorre após reportagem do Jornal Nacional, exibida nesta quinta-feira, revelar que o STF pagou 128 diárias para seguranças em viagens ao Paraná, em uma região onde está localizado um resort que já pertenceu a dois irmãos do ministro Dias Toffoli. O hotel, situado em Ribeirão Claro (PR), teve como sócio um fundo de investimentos ligado à Reag, empresa investigada no Caso Banco Master. O custo das diárias foi de R$ 460 mil.

Resort

Segundo a reportagem da TV Globo, o pagamento das diárias teve como finalidade apoiar a segurança de autoridades da Corte em deslocamentos à região. O tema ganhou repercussão porque o resort Tayayá teve, no passado, participação societária de José Carlos e José Eugênio Toffoli, irmãos do ministro.

O caso ocorre em meio a uma série de questionamentos envolvendo a atuação de Dias Toffoli na relatoria das investigações sobre o Banco Master. Deputados do Novo e do PL apresentaram pedidos de impedimento e suspeição do ministro, arquivados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob o argumento de que não havia providências a serem adotadas, já que o tema está sob análise do próprio STF.

Ainda tramita na Procuradoria-Geral da República um outro pedido de afastamento, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

As representações citam, entre outros pontos, a viagem de Toffoli a Lima, no Peru, em novembro de 2025, para assistir à final da Libertadores, no mesmo voo particular em que estava um advogado que defende um diretor do Banco Master.

Saída de sociedade

Reportagem do Estadão mostrou que a sede da Maridt Participações, empresa ligada aos irmãos de Toffoli e que foi dona de cotas do resort Tayayá, funciona em uma casa de 130 m em São Paulo, onde reside José Eugênio Toffoli. A cunhada do ministro afirmou ao jornal não ter conhecimento de vínculo atual com o resort.

Em 2021, parte das cotas do empreendimento foi vendida por mais de R$ 3 milhões a um fundo controlado pela Reag, administradora de investimentos apontada pelo Banco Central como integrante de um esquema de operações financeiras combinadas com o Banco Master. Em agosto de 2025, a Reag foi alvo de buscas na operação Carbono Oculto, que apurou lavagem de dinheiro ligada ao PCC.

O fundo Arleen, controlado pela Reag, e a família Toffoli permaneceram como sócios do resort até 2025. A família deixou a sociedade em fevereiro, e o fundo se retirou em julho.

Desde que o inquérito chegou ao STF, por determinação de Dias Toffoli, o ministro decretou sigilo sobre a investigação, autorizou medidas como acareações, criticou a atuação da Polícia Federal em determinados momentos e determinou a escolha de peritos da corporação para análise de materiais apreendidos.

O presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes defenderam a atuação de Toffoli no caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, mandou arquivar pedido apresentado por deputados para tirar o ministro da relatoria das investigações.

Veja a íntegra da nota do STF sobre a segurança dos ministros:

"Esclarecimento

Atuação da Polícia Judicial do STF segue a legislação e visa garantir a segurança e a independência dos ministros

A segurança do Supremo Tribunal Federal tem por finalidade garantir a autonomia e a imparcialidade dos ministros, atuando nos termos da legislação vigente. Para tanto, possui a atribuição de avaliar riscos, identificar ameaças e definir os meios e modos necessários para assegurar a segurança dos ministros em todos os locais.

Os ministros do STF são alvos recorrentes de ameaças, materializadas por e-mails, publicações em redes sociais, tentativas de invasão das dependências do Tribunal e outras ações criminosas. Fatos como os atos de 8 de janeiro de 2023, o atentado a bomba ocorrido em 13 de novembro de 2024 e investigações da Polícia Federal que apuram planos concretos contra autoridades evidenciam esse cenário.

Diante desse contexto, a atuação da Secretaria de Polícia Judicial do STF observa os preceitos legais aplicáveis, de modo a assegurar condições adequadas para o exercício pleno e independente das funções constitucionais dos ministros.

Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal"