Caso Banco Master: operação da PF mira Rioprevidência

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (23), no Rio de Janeiro, a Operação Barco de Papel para apurar suspeitas de operações financeiras irregulares envolvendo recursos do Rioprevidência, autarquia responsável pela gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do estado.

A ação cumpre quatro mandados de busca e apreensão no Rio, incluindo a sede do Rioprevidência e endereços ligados a gestores do fundo. As ordens judiciais foram expedidas pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O fundo é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões a cerca de 235 mil servidores inativos do estado do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a investigação teve início em novembro de 2025 e analisa nove operações financeiras realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024. Nesse período, cerca de R$ 970 milhões pertencentes ao fundo de pensão dos servidores estaduais foram aplicados em Letras Financeiras emitidas por um banco privado, identificado como o Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro.

Patrimônio de servidores em risco

De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, o Rioprevidência foi o fundo de pensão que mais aportou recursos nessa instituição financeira. As aplicações não contavam com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que, segundo os investigadores, expôs o patrimônio dos servidores a risco elevado e incompatível com a finalidade previdenciária do instituto.

O trabalho investigativo contou com o apoio da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (SPREV/MPS), responsável pela elaboração de um Relatório de Auditoria Fiscal que impulsionou a apuração.

A Polícia Federal investiga a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta, desvio de recursos, induzir em erro repartição pública e fraude à fiscalização ou ao investidor, além de associação criminosa e corrupção passiva.

Esta é a terceira operação recente da PF envolvendo suspeitas de irregularidades relacionadas ao Banco Master. Diferentemente de outras apurações, este inquérito não tramita no STF e foi autorizado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em primeira instância.

Fundo nega risco

O fundo de pensão ainda não se manifestou sobre a operação desta sexta-feira. Mas em 18 de novembro o Rioprevidência divulgou nota em que informava que a autarquia estava em negociação para substituir as letras financeiras por precatórios federais e negava haver risco para os segurados. Veja a nota divulgada à época:

"O Rioprevidência informa que é inverídica a informação de que o Banco Master seria destinatário de mais de R$ 2,6 bilhões em investimentos pela autarquia. O valor efetivamente aplicado pelo órgão foi de aproximadamente R$ 960 milhões, em Letras Financeiras emitidas pela instituição entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. Atualmente, a autarquia está em negociação para substituir as letras por precatórios federais.

O Rioprevidência ressalta ainda que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, não havendo qualquer risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro. Cabe destacar ainda que o valor investido junto à instituição é inferior ao da folha mensal paga pela autarquia aos aposentados e pensionistas, hoje em R$ 1,9 bilhão, custeada em grande parte pela receita de royalties e participações especiais.

O montante relativo ao investimento que vem sendo equivocadamente veiculado se deve a um cálculo feito pelo TCE-RJ, que inclusive já foi esclarecido pelo Rioprevidência em recurso apresentado à Corte de Contas.

Importante esclarecer ainda que à época das aplicações, o Banco Master S.A. detinha autorização de funcionamento emitida pelo Banco Central do Brasil, credenciamento ativo junto ao Ministério da Previdência Social e classificação de risco de crédito de "grau de investimento" — rating nacional de longo prazo "A-", atribuído pela Fitch Ratings, atestando solidez financeira e a credibilidade institucional. As aplicações foram realizadas em conformidade com todos os regramentos vigentes à época e de acordo com o Plano Anual de Investimentos que foi aprovado pelo Conselho de Administração da Autarquia.

Para finalizar, a descoberta de fraudes dessa monta e dessa gravidade no Banco Master atinge não apenas o Rioprevidência, mas milhares de investidores, outros RPPS's, empresas privadas e estatais, entre outros entes."