Câmara vota combate a incêndios e política contra violência na escola

Por causa do feriado do Dia do Trabalhador (1º), as sessões do Plenário da Câmara dos Deputados serão realizadas de segunda (28) a quarta-feira (30) nesta última semana de abril. Entre as pautas que podem ser votadas estão projetos de lei sobre combate a incêndios florestais, prevenção à violência em escolas e conscientização sobre o uso de tecnologia digital.

O principal destaque da pauta é o Projeto de Lei 3469/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que busca estabelecer normas de facilitação para o combate a incêndios florestais e queimadas. O texto final, relatado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), reúne propostas de cinco medidas provisórias que também abordam a reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos.

Entre as mudanças propostas, o projeto altera a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24) para garantir que a vegetação nativa primária ou secundária mantenha seu grau original de proteção mesmo após ser atingida por incêndios ou outras formas de degradação ambiental não autorizadas, como derrubadas ilegais.

A oposição, no entanto, apresentou um destaque para tentar suprimir esse dispositivo, permitindo a votação separada do trecho que trata da proteção da vegetação.

Violência nas escolas

Outro tema que pode ser votado é o Projeto de Lei 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). A proposta determina que a nova política seja implementada em cooperação entre a União, estados e municípios, com foco prioritário nas escolas públicas da educação básica.

A Prever estabelece que ações preventivas façam parte dos planos estaduais e municipais, sob orientação de um plano nacional. Um regulamento específico definirá os parâmetros para a criação de um protocolo nacional de avaliação de fatores de risco e de proteção, elaborado pelas autoridades encarregadas de políticas de proteção à criança, ao adolescente e de direitos humanos.

Uso consciente da tecnologia

Também poderá ser analisado o Projeto de Lei 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que propõe a criação de uma campanha nacional de conscientização sobre o uso da tecnologia digital, incluindo jogos eletrônicos e redes sociais.

O parecer preliminar da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), estabelece que a campanha seja realizada durante o mês de abril. A mobilização deverá incluir atividades de conscientização em instituições de ensino, saúde, comunicação e proteção à criança e ao adolescente, abordando o uso responsável de tecnologias conectadas à internet e alertando sobre os riscos do uso excessivo para a saúde mental, física e emocional.