Damares pede impeachment do ministro Lupi após fraudes no INSS

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta terça-feira (29), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) na qual pede impeachment do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

O pedido se dá por omissão do chefe da pasta na apuração de esquema que resultou no desvio de R$ 6 bilhões de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

Endereçada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a representação tem o "objetivo de buscar o afastamento do Denunciado do cargo de Ministro de Estado, visto que não tornou efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição".

A parlamentar salienta o fato de que o ministro Carlos Lupi foi informado dos descontos não autorizados em aposentadorias e benefícios previdenciários sob sua responsabilidade em 12 de junho de 2023, porém, não tomou as devidas providências para fazer cessar as atividades suspeitas. As informações constam nas atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Ainda de acordo com as reuniões documentadas, Lupi teria se retirado do recinto justamente quando o assunto seria discutido, em 24 de abril do ano passado. A alegação do ministro foi de que teria reunião no Senado Federal. O encontro, porém, nunca foi registrado na agenda do ministro.

"Tal omissão é de uma vilania tão grande, que não foi capaz de fazer o Denunciado ter empatia por pessoas fragilizadas pela idade e pela necessidade de receber um benefício social ou previdenciário duramente conquistado ao longo de uma vida inteira de trabalho, por aposentadoria, em qualquer de suas formas, ou pela solidariedade constitucionalmente prevista, que agasalha a concessão de um mínimo existencial àqueles que viveram à margem da sociedade, como é o caso de quem recebe o conhecido Benefício de Prestação Continuada (BPC)", argumentou Damares.

A denúncia aponta a prática de crime de responsabilidade pela omissão de Lupi. A Constituição Federal prevê a competência do Supremo Tribunal Federal para julgamento de Ministros de Estado nas ações penais comuns e nos crimes de responsabilidade. Assim, o processo de impeachment dos ministros deve ser instruído e julgado pelo STF.

Por fim, a senadora pede que Gonet receba a denúncia para que o Ministério Público Federal ajuize ação própria perante o Supremo Tribunal Federal, para que Lupi seja processado pela prática de crime de responsabilidade.

Ela ainda arrola como testemunhas os conselheiros do CNPS Tonia Galleti (que teria levado o caso ao ministro ano passado) e Helio Queiroz; a auditora do Tribunal de Contas da União Sibele Farias Marchesani; e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho.