Senado: CMA aprova incentivo a tecnologias verdes nos planos diretores

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (29), em turno suplementar, o projeto de lei que incorpora diretrizes voltadas à redução de impactos ambientais e à priorização de tecnologias verdes nos planos diretores municipais. O texto aprovado é o substitutivo ao PL 6.046/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relator da matéria foi o senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Apresentado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) durante a análise do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), o substitutivo altera o Estatuto da Cidade.

A alteração determina que os planos diretores contemplem normas de uso e ocupação do solo com o objetivo de mitigar impactos ambientais, como os decorrentes da verticalização de construções. O plano diretor, instrumento que orienta o crescimento urbano e define as regras para o uso dos espaços nas cidades, também deverá, segundo a proposta, priorizar tecnologias verdes em parcelamentos do solo e edificações urbanas.

Além disso, o texto autoriza a criação de incentivos municipais para a adoção dessas tecnologias, como telhados verdes e reservatórios de águas pluviais.

Diferentemente do projeto original, que determinava a obrigatoriedade da instalação de telhados verdes e reservatórios de água de chuva com base na altura dos edifícios e na área impermeabilizada, o substitutivo propõe uma abordagem mais ampla e flexível.

A adoção do conceito de "tecnologias verdes", sem a imposição de obrigações específicas, visa, de acordo com o relator Confúcio Moura, incentivar práticas sustentáveis no desenvolvimento urbano, respeitando a autonomia dos municípios na adaptação das medidas à realidade local.