Comissão do Senado quer convocar Lupi para esclarecer fraudes no INSS

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal examinará na terça-feira (29) a possibilidade de convocar o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos a respeito de fraudes detectadas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimadas em R$ 6 bilhões pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Na semana anterior, uma operação conjunta da Polícia Federal e da CGU resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O colegiado também poderá votar um projeto de lei e quatro requerimentos para fiscalizar ações do Poder Executivo. A operação "Sem Desconto", conduzida pela Polícia Federal, revelou que, desde 2019, associações e sindicatos firmaram acordos com o INSS para efetuar descontos de mensalidades diretamente nos proventos de aposentados e pensionistas, sendo que 97% destes não haviam autorizado os descontos.

Os senadores da comissão votarão os requerimentos do senador Rogério Marinho (PL-RN), que visa convocar o Ministro Lupi (tornando sua presença obrigatória), e do senador Dr. Hiran (PP-RR), que propõe convidá-lo (presença facultativa).

Também consta na pauta o Projeto de Lei (PL) 4.506/2021, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que busca reduzir o valor mínimo para contratações públicas que exigem programa de integridade por parte da empresa vencedora da licitação. Caso aprovado, o projeto estabelecerá o valor de R$ 40 milhões, um quinto dos R$ 200 milhões atualmente exigidos.

Programas de integridade são considerados uma "forma de mitigar os riscos do cometimento de ilegalidades e fortalecer os seus controles internos", o que, segundo o senador Sergio Moro (União-PR), que apoia o projeto, aumenta "a confiança da sociedade nas contratações realizadas pelo poder público".

O colegiado também analisará requerimentos de fiscalização, incluindo a aplicação de R$ 1 bilhão destinados à proteção dos Yanomami. No Requerimento (REQ) 15/2025, o senador Dr. Hiran menciona que a consultoria do Senado estima que 76% dos recursos foram efetivamente utilizados. Ele argumenta que o levantamento "indica que os maiores beneficiários dessas operações podem ter sido os agentes que atuam na defesa dos povos indígenas mais do que os próprios indígenas".

Outro requerimento (PFS 1/2025), do senador Esperidião Amin (PP-SC), solicita informações sobre o acordo com o Paraguai em 2024, que manteve a tarifa de energia elétrica de Itaipu para o Brasil, questionando a ausência de redução na tarifa.

Também serão avaliadas as transferências da União para a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) no contexto da COP30, a ser realizada em Belém (PA). O senador Jorge Seif (PL-SC), autor do REQ 14/2025, questiona um suposto superfaturamento em compras..