Juiz dá 48 horas para governo se manifestar sobre fraudes do INSS

O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho determinou que o governo federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem em até 48 horas sobre as irregularidades nos descontos não autorizados aplicados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A decisão foi motivada pela "urgência da questão tratada", segundo o despacho da Justiça Federal.

O magistrado faz parte da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A ordem judicial, assinada nessa quarta-feira (7), está no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kulter (Novo-PR), que pedem responsabilização da União e do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pelas fraudes reveladas em operação conjunta da CGU e da Polícia Federal.

Fraude bilionária

A ação questiona a atuação do governo federal diante de um esquema de descontos associativos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. Segundo estimativas da Controladoria-Geral da União (CGU), o valor cobrado indevidamente por entidades associativas chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

As investigações revelaram que diversas entidades não possuíam estrutura operacional real para prestar os serviços que supostamente justificariam os descontos. Apesar disso, os valores eram retirados diretamente dos benefícios dos aposentados, sem autorização expressa.

Repercussões políticas

A operação deflagrada em 23 de abril, que resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também levou à demissão do ministro Carlos Lupi do comando da Previdência Social, no início de maio. A saída de Lupi ocorreu sob pressão política e foi confirmada após o agravamento da crise no órgão.

Na ação popular apresentada à Justiça, os autores pedem que União, INSS e Carlos Lupi sejam condenados a ressarcir os cofres públicos e restituam integralmente os valores cobrados indevidamente dos beneficiários.

Nikolas gravou um vídeo na internet que acumula mais de 90 milhões de visualizações, responsabilizando o governo Lula pelos desvios. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reagiram, atribuindo ao governo de Jair Bolsonaro o começo do esquema.

Ministério Público Federal acionado

A decisão do juiz Waldemar Claudio De Carvalho também determina que o Ministério Público Federal (MPF) seja intimado a se manifestar sobre o caso. Com isso, o processo poderá contar com a atuação do MPF na investigação e possível responsabilização dos envolvidos.

A oposição tenta emplacar duas CPIs no Congresso para tratar do assunto: um pedido está na Câmara, e outro prevê a participação conjunta de deputados e senadores. Parlamentares da base governista também apoiam a iniciativa. O governo tenta barrar as investigações. A CPI da Câmara enfrenta uma extensa fila para ser instalada. Apenas cinco comissões parlamentares de inquérito podem funcionar simultaneamente. Já a CPI do Congresso precisa do aval do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). 

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