Crise no INSS: entenda escândalo que derrubou ministro da Previdência

A deflagração da Operação Sem Desconto, em 23 de abril, revelou um esquema de fraudes bilionárias envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A apuração conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) desencadeou uma crise no governo, que culminou na demissão do ex-presidente do instituto e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Diante disso, o governo de Lula ficou contra as cordas, pressionado pela oposição. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, 185 parlamentares assinaram requerimento para instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o envolvimento de entidades sindicais nos descontos. Cabe agora ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se o colegiado será instalado.

Linha do tempo

As primeiras denúncias do esquema de descontos não autorizados das aposentadorias do INSS datam de 2023. Em reportagem do Portal Metrópoles, de dezembro daquele ano, foi denunciada a prática da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) de descontar R$ 45 mensais sem o consentimento dos aposentados.

Antes da divulgação na imprensa, os descontos indevidos foram comunicados para o ex-ministro durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social/CNPS. O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, portanto, foi informado em junho de 2023 sobre as fraudes.

A conselheira Tonia Galetti solicitou discussão sobre o tema, "tendo em vista as inúmeras denúncias feitas e pugnou que fossem apresentadas a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS". Ainda segundo ela, a solicitação traria a "análise da curva de crescimento dos associados nos últimos 12 meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle".

O esquema bilionário de fraudes veio a público com a Operação Sem Desconto, que mobilizou 700 policiais federais e 80 servidores da CGU. Os órgãos cumpriram 211 mandados judiciais após identificarem irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários. As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Entre os crimes que os investigados poderão responder, estão: corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

No mesmo dia da deflagração da operação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e, posteriormente, demitido por determinação do presidente Lula. Uma semana depois, o chefe do Executivo determinou a nomeação do procurador-federal Gilberto Waller Júnior para assumir o cargo.

A operação

O rombo de R$ 6,3 bilhões apurado pela PF e CGU contou com descontos indevidos por associações sindicais. Os sindicatos operavam o esquema por meio dos Acordos de Cooperação Técnica, que permitia descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários.

A justificativa das entidades para os descontos incluía a oferta de benefícios como planos de saúde, seguros e auxílio-funeral, mas os valores eram cobrados sem autorização prévia dos beneficiários, que só perceberam os descontos ao consultarem seus extratos e, em muitos casos, recorreram à Justiça.

Os convênios entre essas entidades e o INSS, que permitiam os descontos automáticos, foram ampliados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e continuaram no início do governo Lula.

Diante das fraudes, a CGU determinou a suspensão dos ACTs um dia após a deflagração da operação. A medida foi oficializada na última terça-feira (29), quando o INSS acolheu a determinação da CGU e publicou norma suspendendo os acordos. Ministro-chefe da CGU, Vinícius de Carvalho assegurou que "dá para dizer com muita clareza que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento".

A suspensão teve como objetivo reorganizar o sistema do INSS, em uma ação conjunta da AGU, INSS, Ministério da Previdência, Casa Civil e CGU. Ao todo, a Operação Sem Desconto enquadrou 11 entidades sindicais, mas há suspeita em outras 20. O ex-presidente do INSS e outros cinco servidores também são investigados.

Veja quais são as entidades:

• Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos)
• Sindnapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
• AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
• AAPEN (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), ex-ABSP
• Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
• AAPPS Universo
• Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
• Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais)
• APDAP Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Apesentados e Pensionistas), ex-Acolher
• ABCB/Amar Brasil (Associação Beneficente e Cultural Backman Nacional)
• Caap (Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS)

Quem é quem na crise

Indicado por Carlos Lupi, Alessandro Stefanutto foi presidente do INSS durante parte do período em que os descontos não autorizados aconteceram. O ex-ministro, inclusive, assumiu a responsabilidade política pela indicação. Procurador federal de carreira e com 25 anos de atuação no instituto, Stefanutto era filiado ao PSB até janeiro, quando migrou para o PDT, sigla em que Lupi é presidente licenciado.

Novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior é procurador federal. Servidor de carreira na iniciativa pública desde 1998, ingressou no Poder Público justamente como procurador do INSS. Além disso, Gilberto também foi servidor da CGU de 2016 a 2023, antes da nomeação, exercia o cargo de corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Quadro histórico do PDT, Carlos Lupi foi deputado federal pelo Rio de Janeiro de 1991 a 1995 e presidente da sigla de 2004 a 2023. A experiência na Esplanada dos Ministérios antecede o governo Lula 3. Em 2007 foi nomeado pelo presidente Lula para o Ministério do Trabalho e Emprego. Foi mantido por Dilma Rousseff até dezembro de 2011, quando entregou o cargo diante de acusações de desvio de dinheiro público. O retorno ao Executivo veio com o terceiro mandato de Lula, na pasta da Previdência Social, da qual pediu demissão na última sexta-feira (2).

Antigo número dois da pasta, Wolney Queiroz foi nomeado o novo ministro da Previdência Social após o escândalo. Filiado ao PDT, foi vereador de Caruaru. Já em 1994, foi eleito deputado federal, cargo que exerceu por seis mandatos consecutivos, em sua última legislatura, foi líder da oposição no governo Bolsonaro.

Vice-líder da oposição, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) tem sido o principal articulador da CPI, já intitulada como "CPI da Fraude do INSS". O coronel do Exército em seu segundo mandato como deputado argumentou que "a gravidade das acusações exige uma investigação parlamentar aprofundada para esclarecer a extensão das fraudes.

Outros nomes no Congresso como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também têm colocado o governo contra as cordas. O deputado cobrou a demissão do ex-ministro, ao passo que a senadora já representou contra Lupi na Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentando a prática de crime de responsabilidade, passível de impeachment do chefe da pasta.

A pressão política e o jogo de forças

A audiência pública de Carlos Lupi na Câmara dos Deputados não foi o suficiente para livrá-lo de uma demissão. Na última sexta-feira, o ex-ministro foi demitido e o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Wolney Queiroz, assumiu a pasta. Com a situação insustentável no ministério, o governo agiu 10 dias depois da deflagração da operação.

Em comparação com a demissão imediata de Alessandro Stefanutto, o Executivo ainda tentou manter Lupi até onde dava. A pressão sobre o governo exercida por parlamentares da oposição deu resultados, sem a necessidade de apuração da PGR sobre possível crime de responsabilidade. Mas a saída do ministro não parece ser suficiente para acalmar os ânimos ou parar a iniciativa da instalação de uma CPI, uma vez que ainda há outro problema para o governo: como ressarcir os aposentados que sofreram o golpe.

O requerimento da comissão defende que a CPI "será fundamental para garantir que as denúncias sejam investigadas de forma rigorosa, que os culpados sejam punidos e que medidas sejam implementadas para prevenir novos desvios. Proteger os direitos dos aposentados, que dependem desses recursos para sua subsistência, é uma questão de justiça social e responsabilidade pública".

Com investigações em curso e a possível instalação de uma CPI, o escândalo no INSS se soma à lista de desafios do governo Lula às vésperas de um ano eleitoral, com potencial de reverberar não apenas no Legislativo, mas também nas urnas.