Damares e Coronel Fernanda protocolam CPMI da fraude do INSS

Após adiarem na última semana a apresentação do pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram, nesta segunda-feira (12), o requerimento para instaurar comissão para investigar descontos associativos ilegais no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). As parlamentares batizaram o colegiado de "CPMI do Roubo dos Aposentados".

O pedido de abertura da comissão atingiu 36 assinaturas de senadores e 223 assinaturas de deputados federais. O requisito mínimo para a protocolização de uma CPMI é de dos membros das Casas, no caso 27 senadores e 171 deputados. A proposta encontrou amplo apoio no Congresso, com exceção de congressistas dos seguintes partidos: PDT, PRD, PT, PSOL, PV e Rede.

Conforme o requerimento, a comissão será formada por 15 deputados e 15 senadores, obedecendo-se o princípio da proporcionalidade partidária, para, no prazo de 180 dias concluir os trabalhos. As despesas com a CPMI, de acordo com as parlamentares, estão estimadas em R$ 200 mil.

"A investigação das fraudes no INSS é necessária para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, recuperar recursos desviados, responsabilizar os envolvidos, corrigir falhas institucionais, restaurar a confiança pública e prevenir novos crimes contra o sistema previdenciário brasileiro", justificam as congressistas no requerimento.

Para ser instalada, a CPMI depende da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante sessão conjunta. A próxima reunião entre deputados e senadores está marcada para 27 de maio, quando serão analisados os vetos presidenciais.

Escândalo no INSS

A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que os descontos associativos em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024 somam R$ 6,3 bilhões. Desse valor, a investigação aponta irregularidades e aumento expressivo no registro de descontos.

Na última semana, o INSS anunciou que devolverá R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O montante é referente a mensalidades descontadas em abril por associações e sindicatos, mesmo após o bloqueio determinado pelo órgão. Conforme o instituto, a folha de bloqueio já havia sido processada antes da suspensão.

O ressarcimento previsto para valores cobrados a partir de março de 2020. O INSS, além de atribuir a devolução automática dos valores, vai notificar os cerca de 9 milhões de beneficiários lesados pelo aplicativo Meu INSS. Após o aposentado ou pensionista afirmar não reconhecer o desconto, o governo dará 15 dias para a entidade apresentar documentos e comprovar que houve autorização do beneficiário nos descontos.